Plataformas tiveram “enorme” colaboração com TSE, mas é preciso regulação, diz Cármen Lúcia

As plataformas digitais tiveram uma “enorme colaboração” com a Justiça Eleitoral, disse a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.

Conforme a magistrada, as redes atuaram para remover os conteúdos considerados irregulares durante a eleição.

A parceria das big techs com a Justiça Eleitoral foi operacionalizada por um centro de combate à desinformação. Segundo Cármen Lúcia, ainda é preciso fazer uma regulação do tema no país.

“Nós tivemos uma enorme colaboração das plataformas, como já vem acontecendo desde a gestão do ministro Barroso, em 2020. Mas desta vez o compromisso foi cada vez mais aperfeiçoado. Houve o compromisso firmado [com as plataformas], foram honrados esses compromissos até aqui”, disse a presidente do TSE.

A fala foi feita durante entrevista no TSE ao final da apuração dos votos da eleição.

Segundo Cármen, as resoluções da Corte sobre o tema foram preparadas em um contexto de “carência de regulação”

“Trataram [as resoluções] exatamente de pôr alguma ordem naquilo que se tinha de base legal para que, pelo menos se tivesse um contorno do tratamento de juízes, servidores e, principalmente, eleitores”, afirmou.

Segundo Cármen Lúcia, havia uma perspectiva inicial de “super uso” de conteúdos manipulados com inteligência artificial. Essa expectativa, no entanto, não se concretizou na prática.

Sobre a regulação do setor, a ministra disse que todas as mudanças que podem interferir na vida das pessoas precisam ter uma resposta do direito.

“As redes, a tecnologia de forma geral, neste caso de redes sociais e desinformação, precisam cada vez mais de ser aprimoradas. No caso das plataformas, que precisam de ter regulamentação, porque não há espaço para ausência de norma”, declarou.

“Há que se regular tanto quanto possível, com amplo debate público, mas é preciso que haja regulação dessas situações”, afirmou.