Indicação de Galípolo poderá ser votada no plenário do Senado mesmo com pauta trancada
Decisão anterior permite a votação sem que o governo retire a urgência do projeto de regulamentação da reforma tributária
A pauta trancada do Senado por causa do regime de urgência da regulamentação da reforma tributária não impedirá a análise, no plenário, da indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central (BC).
A indicação de Galípolo está prevista para 8 de outubro.
Desde 23 de setembro, a pauta da Casa está trancada — ou seja, os senadores não podem votar outras propostas.
O governo sinalizou que a urgência da tributária seria retirada, mas isso ainda não ocorreu.
Competência exclusiva
De acordo com o Senado, o trancamento da pauta não impedirá a análise da indicação de Galípolo no plenário por se tratar de uma competência exclusiva da Casa. O entendimento é fruto de uma decisão de maio de 2010 da Presidência.
“As hipóteses de exercício da competência exclusiva do Congresso Nacional ou de competência privativa do Senado Federal, dos quais não resultem normas gerais e abstratas, estão livres do sobrestamento da pauta, conforme já decidido pelo Presidente da Casa anteriormente”, diz a decisão.
Os projetos enviados pelo Executivo com urgência constitucional devem ser analisados em até 45 dias.
O texto chegou ao Senado oficialmente em 7 de agosto. A intenção do governo era garantir a análise do projeto antes das eleições municipais, marcadas para outubro.
Líderes no Senado e o próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foram contra a análise “açodada” da proposta e pediram a retirada da urgência. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 10 de julho.
Sabatina de Galípolo
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), marcou a sabatina de Galípolo no colegiado para a próxima terça-feira (8).
Durante a sabatina, Galípolo responderá perguntas dos senadores sobre sua possível atuação como presidente do BC. Para que a indicação seja aprovada na comissão, são necessários os votos da maioria dos integrantes da comissão.
Depois, a indicação deve ser analisada pelo plenário da Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já indicou que a votação no plenário também deve ocorrer na terça-feira, após a sabatina da comissão. São necessários os votos de 41 dos 81 senadores.
Atualmente, Galípolo ocupa o cargo de diretor de Política Monetária no Banco Central. Sua indicação foi oficializada em 28 de agosto. Desde então, o economista teve reuniões nos gabinetes de vários senadores para garantir apoio.
