O que é boca de urna? Entenda o crime eleitoral

A presença de cabos eleitorais pedindo votos nas seções eleitorais para determinado candidato é crime, segundo a legislação brasileira. Conhecido como “boca de urna”, o crime é caracterizado por ativistas ou cabos eleitorais que se dirigem até os locais de votação e fazem pedido expresso de voto ou tentam arregimentar eleitores.

Neste domingo (27), eleitores de 51 municípios brasileiros voltam às urnas para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos.

O que diz a lei?

Segundo a legislação eleitoral, o uso de alto-falantes, a realização de comícios, carreatas, e até a divulgação de novos conteúdos políticos nos locais de votação ou nas redes sociais são considerados crimes se realizados no dia da votação.

Quem praticar o crime de “boca de urna” pode sofrer detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

É permitido manifestar apoio no dia da votação?

A legislação prevê que, no dia da votação, podem acontecer manifestações individuais e silenciosas de apoio a algum partido ou candidato.

Isso é possível a partir, por exemplo, do uso de broches, adesivos ou bandeiras.

A distribuição de santinhos, por sua vez, é proibida.

Como denunciar o crime de boca de urna?

O eleitor pode denunciar através do aplicativo Pardal, disponível para download no Google Store e Apple Store, ou via web. É obrigatório se identificar com nome e CPF para fazer a denúncia. 

No Pardal, também é possível denunciar problemas no ato de votar, em especial qualquer irregularidade relativa ao funcionamento na urna eletrônica.

Apuração

A CNN acompanha, em tempo real, a apuração dos votos em todas as 51 cidades do Brasil que disputam o segundo turno neste domingo (27).

O que o eleitor pode e não pode levar para a urna no dia da votação?