Relatório do TCU aponta fraude em compra de coletes no Rio de Janeiro durante intervenção

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a inidoneidade da empresa CTU Security LLC, responsável pela venda de 9.360 coletes balísticos via Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, em 2018.

Segundo os técnicos do TCU, houve fraude no procedimento envolvendo a dispensa de licitação, ‘caracterizado pela apresentação de documentos falsos para a comprovação da habilitação técnica, o que poderá ensejar a declaração de inidoneidade da empresa nos termos do art. 46 da Lei 8.443/1992’.

O valor total do contrato seria de R$ 36.709.090,99 aos cofres públicos. Os coletes iriam para a Polícia Civil do Rio de Janeiro, mas o trâmite foi suspenso.

“Como a sociedade empresária não apresentou suas razões de justificativa, mantém-se o entendimento anteriormente esposado, relativo à caracterização de fraude ao procedimento de Dispensa de Licitação, devido à apresentação de documentos falsos para a comprovação de sua habilitação técnica, o que deverá ensejar a declaração de inidoneidade da empresa nos termos”, aponta o documento a qual a CNN teve acesso.

Uma empresa é considerada inidônea quando recebe uma sanção por irregularidades cometidas em contratos administrativos. Esta punição é a declaração de inidoneidade e a contratação ou participação de licitações do Poder Público, pela empresa, é impedida por um determinado período.

O parecer técnico será analisado pelo Plenário do TCU nesta quarta-feira (2), para confirmar o entendimento ou não da área que produziu esse relatório.

A CNN tenta contato com a CTU Security LLC.

Alvo da PF

Em setembro do ano passado, a Polícia Federal mirou esse contrato sem licitação durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, comandada pelo general Braga Netto.

A investigação apura os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, supostamente praticadas por servidores públicos federais na contratação da empresa CTU Security LLC pelo governo brasileiro.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. O general Braga Netto, ex-interventor e ex-ministro da Casa Civil, é investigado, mas não foi alvo de buscas.

A PF afirmou que constatou “uma verdadeira organização criminosa” durante a investigação do contrato da compra de coletes e que a organização foi “responsável por operar a fraude na licitação e corromper servidores públicos para que [a empresa] CTU Security LLC lograsse êxito na celebração do firmado no processo de dispensa de licitação no valor total de US$ 9.451.605,60 [9 milhões de dólares]”.

À época, Braga Netto declarou que todos os trâmites desse contrato tinham respaldo do TCU e que a suspensão envolvendo a empresa CTU Security LLC partiu do próprio gabinete de intervenção.

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