Para STF, decisões do X só terão validade se plataforma constituir representante no Brasil
Advogados disseram à CNN que plataforma vai cumprir ordens de Moraes; Supremo ainda não foi comunicado
O Supremo Tribunal Federal ainda não foi informado oficialmente da decisão do X de cumprir com ordens judiciais para retomar as suas atividades no país.
A avaliação na Suprema Corte é de que, para isso, a empresa do bilionário Elon Musk precisa nomear um representante legal no Brasil.
Para magistrados ouvidos pela CNN, ao não ter um representante administrativo no Brasil, o X “deixou de existir” no país.
Musk teria concordado com a avaliação e perfis que tinham ordem de bloqueio estão sendo bloqueados desde ontem à noite.
Em outro gesto, o X peticionou ao STF dizendo que o retorno da rede no país nesta quarta-feira (18) se deveu a uma falha técnica e não foi feito de forma dolosa.
Na Suprema Corte, no entanto, ainda há ceticismo sobre um recuo no curto prazo de Musk. A avaliação é de que ele aguarda definições nos cenários políticos tanto no Brasil como nos Estados Unidos.
Em especial, se haverá uma vitória de Donald Trump e se haveria chances da abertura de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes.
A segunda hipótese dependerá do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que descarta essa possibilidade nos bastidores.