Resolução do TSE sobre bets eleitorais pode impactar “indústria de cortes” de Marçal
Norma proíbe oferta de prêmios de qualquer espécie
A resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para proibir as bets eleitorais também pode impactar a “indústria de cortes” para as redes sociais, estratégia declarada de campanha do candidato Pablo Marçal (PRTB) à prefeitura de São Paulo.
O texto da nova regra prevê que pode configurar abuso de poder econômico — cuja pena é a inelegibilidade — a utilização de organização comercial para oferta de prêmios de qualquer espécie ou promessas de pagamento.
Marçal é suspeito de promover uma espécie de competição entre mais de cinco mil colaboradores para, mediante remuneração, selecionar trechos de suas participações em debates, recortá-los e disseminá-los nas redes sociais.
A monetização desses cortes por parte de Marçal está na mira da Justiça Eleitoral. Foi, inclusive, o pano de fundo para a decisão da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo que suspendeu as redes sociais do ex-coach.
Segundo o PSB, partido da candidata Tabata Amaral e autor da ação, a suspeita é de que os pagamentos tenham sido feitos por meio de empresas do próprio Marçal. O financiamento por pessoas jurídicas, ainda que ligadas ao candidato, é vetado desde 2016.
A resolução aprovada pelo TSE cita que a prática de “certames lotéricos” envolvendo previsões sobre os resultados da eleição, com retornos financeiros, têm potencial para interferir indevidamente no processo eleitoral.
Como o texto proíbe a oferta de prêmios no contexto das eleições, fontes do TSE afirmam que a competição remunerada da “indústria de cortes” também se enquadraria nessa hipótese.
O que o eleitor pode e não pode levar para a urna no dia da votação?
