Cármen Lúcia anuncia criação de órgão para combater violência política de gênero
O Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher terá natureza consultiva e deverá compilar dados processuais sobre fraude à cota de gênero
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (12) a criação de um grupo de trabalho para debater a participação feminina na política e combater violência política de gênero. O grupo será denominado de Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher.
A criação do grupo de trabalho foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (12). Em sessão plenária, a presidente do TSE mencionou a participação feminina nas eleições municipais de 2024, a qual classificou como “diminuta”.
Dados do TSE mostram que as mulheres representam 52% do eleitorado. Apesar de serem maioria entre a população votante, as candidaturas femininas representam só 34% das 462 mil candidaturas totais registradas em 2024. Em um universo de 5,5 mil municípios, há 674 prefeituras comandadas por mulheres.
“Este processo eleitoral, como já aconteceu em outros, em que a representação eleitoral [feminina] é tão diminuta, vem sofrendo mais violência política na tentativa de impedir que as mulheres possam, queiram e devam participar do processo político de representação. Isto é inadmissível por todas as formas”, disse a ministra durante sessão plenária desta quinta.
Segundo o TSE, o Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher será de natureza consultiva e deverá compilar e divulgar os dados processuais sobre fraude à cota de gênero e as providências a serem adotadas para que o Poder Judiciário Eleitoral priorize os julgamentos desses casos.
“Se a violência não se admite em casa, não se admite no espaço doméstico, também é crime chegar às praças e na participação das mulheres [na política]. É crime e é inaceitável. Nós teremos mais da metade da população brasileira com baixa representatividade nos espaços de poder e, neste caso, nas câmaras municipais e nas prefeituras”, afirmou a magistrada.
Também caberá ao grupo de trabalho propor alternativas processuais, em matéria de direito eleitoral, para a superação das fraudes eleitorais, além de adotar campanhas para o esclarecimento das cidadãs e dos cidadãos sobre o dever de respeito ao direito à igualdade em política.
As atividades do observatório serão divididas em três núcleos. Leia:
- Direitos políticos e eleitorais;
- Direitos à privacidade e à igualdade contra violências digitais;
- Direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades para serem as mulheres social e politicamente aptas ao exercício de suas prerrogativas de nacionalidade e cidadania plena.
O observatório será presidido pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e será composto pelas pessoas ocupantes da Secretaria-Geral da Presidência do TSE e da Ouvidoria do Tribunal.
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