“Bets eleitorais”: especialistas alertam para uso e impacto em campanhas

O lançamento em casas de apostas do Brasil da modalidade “bets eleitorais” não encontra obstáculos na Justiça Eleitoral, mas as campanhas não podem usar as estatísticas de probabilidade, as chamadas Odd, para promover candidaturas, dizem especialistas eleitorais.

Odd é a expressão numérica de probabilidade de um resultado acontecer em um evento, indicando o valor que se pode ganhar ao apostar nesse resultado.

“Não há regulamentação. Então a princípio, o que não é proibido é permitido, mas isso não pode ser divulgado de forma que pareça uma sondagem de opinião pública. Isso seria a veiculação proibida de enquetes”, disse à CNN o advogado eleitoral Fernando Neisser.

O advogado eleitoral Arthur Rollo lembra que essa modalidade já existe em países como a Inglaterra, mas pondera que a regulamentação das bets no Brasil feita pelo Ministério da Fazenda e dos Esportes foi feita apenas para o esporte.

“Nada pode ser feito do ponto de vista eleitoral, mas há um limbo jurídico e pode haver questionamentos”, disse o advogado.

A analista de política da CNN Luisa Martins revelou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrou em alerta sobre as chamadas “bets da eleição”. A avaliação é de que esse é um fenômeno novo e que precisa ser monitorado pela Justiça Eleitoral.

A Lei de Apostas Esportivas, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, fala apenas de eventos reais de temática esportiva ou de eventos virtuais de jogos on-line. Também não menciona os resultados eleitorais.

O assunto começou a ser discutido internamente diante da falta de regulamentação. O TSE proíbe a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, mas não há qualquer norma que trate especificamente sobre as “bets”.