O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrou em alerta sobre as chamadas “bets da eleição” — mercado de apostas envolvendo os candidatos às prefeituras no pleito de 2024. A avaliação é de que esse é um fenômeno novo e que precisa ser monitorado pela Justiça Eleitoral.

O assunto começou a ser discutido internamente diante da falta de regulamentação. O TSE proíbe a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, mas não há qualquer norma que trate especificamente sobre as “bets”.

A Lei de Apostas Esportivas, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, fala apenas de eventos reais de temática esportiva ou de eventos virtuais de jogos on-line. Também não menciona os resultados eleitorais.

Há registros de apostas para as eleições municipais em pelo menos 11 capitais: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

No vácuo da lei, a preocupação das autoridades eleitorais diz respeito à possibilidade de as apostas interferirem na liberdade de voto do eleitor. Também há dúvidas se o aporte de recursos nos candidatos mais cotados pode ou não configurar abuso de poder.

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