Advogado de González diz que direito de “presunção de inocência” foi violado
José Haro tentou entregar documento explicando a ausência de González após ser convocado para depor, mas disse que o Ministério Público se recusou a receber carta
O candidato da oposição Plataforma Democrática Unitária (PUD), Edmundo González, não compareceu perante o Ministério Público da Venezuela porque se encontra em “estado indefeso”, e o seu direito à “presunção de inocência” foi violado, disse o seu advogado, José Haro, num documento que levou nesta quarta-feira (4) ao Ministério Público.
Haro explicou à CNN que a carta detalha os motivos pelos quais González não atendeu a nenhuma das três convocações que o Ministério Público emitiu para que ele comparecesse para depor sobre as atas das eleições de 28 de julho que foram publicadas no site “Resultados com VZLA”, e pediu ao Ministério Público para “não judicializar atos” que deveriam ser debatidos no campo da política.
“No fundo, violou-se o direito do senhor Edmundo González à presunção de inocência, violou-se as garantias constitucionais do devido processo legal estabelecidas no artigo 49 da Constituição, quando não é informado por que está sendo citado, quando não é informado das garantias que tem para poder ter uma defesa em liberdade e gozar de garantias para sua liberdade e integridade pessoal”, explicou Haro.
O advogado informou que o Ministério Público não lhe entregou um recibo do documento e que a carta também não foi devolvida. Ele explicou que recebeu um telefonema da Procuradoria-Geral da República e lhe disseram que voltasse às 15h30, no horário local, para que pudessem inserir o documento “devido a problemas do sistema”, mas que conseguiu verificar que receberam outras comunicações. Por isso, o advogado denunciou “confisco de documento público”. A CNN entrou em contato com o Ministério Público.
O Ministério Público acusa González dos crimes de usurpação de funções, falsificação de documento público, instigação à desobediência às leis, associação para a prática de crime e formação de quadrilha. González nega todas essas acusações.
A instituição atribui-lhe os crimes porque “Resultados con VZLA”, que pertence à plataforma da oposição, publicou atas das eleições que mostravam que González havia derrotado o presidente Nicolás Maduro em vários locais de votação. A plataforma afirma que obteve esses registros através das suas testemunhas eleitorais.
No documento, como explica Haro, González pede o diálogo e pede, no melhor dos casos, pela verificação independente dos resultados eleitorais com base nas atas autênticas, realizada por especialistas internacionais independentes.
Sobre a possibilidade de uma batida na casa de González, seu advogado disse que permaneceram “vigilantes a noite toda”, mas nenhuma autoridade se manifestou, por isso continuarão esperando para colaborar e esclarecer que González “não teve nada a ver com a digitalização, proteção, nem publicação das cópias das atas no site”.
Até o momento, González está em local não divulgado, sob proteção. Seu advogado garantiu que “está firme, íntegro, na proteção de sua vida e tem toda a intenção de continuar lutando pela defesa de seus direitos primeiro, de sua família e da vontade dos venezuelanos expressada nas urnas em 28 de julho”.
Até ao momento. o Ministério Público não informou sobre o processo que irá desenvolver contra o candidato da oposição após ter pedido um mandado de prisão contra ele.
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