À CNN, Marco Aurélio Mello vê bloqueio do X no Brasil como “ato extremo”
Ex-ministro do STF considera que a decisão de bloquear a rede social no Brasil repercutiu negativamente na vida de inúmeros cidadãos
Em entrevista ao Live CNN nesta terça-feira (3) ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello expressou críticas contundentes ao bloqueio da rede social X no Brasil, classificando-o como um “ato extremo” com sérias implicações para os cidadãos brasileiros. O jurista abordou as consequências desta decisão e sua visão sobre o papel do STF em questões de liberdade de expressão.
Marco Aurélio Mello enfatizou que o bloqueio “repercutiu na vida de inúmeros cidadãos que ficaram inviabilizados praticamente do acesso à plataforma”. Para o ex-ministro, esta medida “não é boa” e “não implica avanço cultural, mas sim retrocesso”.
Liberdade de expressão em xeque
O jurista ressaltou a importância da liberdade de expressão, descrevendo-a como uma “cláusula mestra da nossa ordem jurídica constitucional”. Ele lembrou que a Constituição protege a comunicação jornalística por qualquer meio, incluindo a internet, e que nem mesmo a lei pode criar embaraços a essa liberdade.
Ao refletir sobre o papel do STF, Mello argumentou que o tribunal deveria dar o exemplo como guardião da Constituição. “O Supremo tem a última palavra sobre o direito aprovado pelo Congresso Nacional. O Supremo é, pela Constituição e em cláusula pedagógica, o guarda dela, lei maior do país, e é preciso que ele dê o exemplo”, afirmou.
Crítica à falta de debate no STF
O ex-ministro também criticou a aparente falta de debate e reflexão no STF sobre decisões de tal magnitude. “Eu não concebo amém, ou seja, aquiescência, sem se refletir sobre a envergadura, sobre a importância da matéria”, declarou Mello, defendendo a necessidade de independência e discussão aprofundada entre os ministros.
Marco Aurélio Mello concluiu ressaltando a importância da atuação independente dos ministros do STF, afirmando que, se ainda estivesse na corte, agiria “segundo o meu convencimento”, pois nunca percebeu sua posição como “uma cadeira voltada a relações públicas, muito menos para endossar, endossar sem reflexão a visão deste ou daquele colega”.
