Saiba qual foi a determinação de Moraes para Apple, Google e provedores bloquearem acesso ao X
Decisão foi tomada depois que a empresa não informou ao STF um representante no país
Ao dar a ordem para a suspensão imediata do X (antigo Twitter) no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) também fez determinações para a Apple, Google e provedores sobre como proceder para evitar o acesso à rede social.
A Apple e o Google devem inserir “obstáculos tecnológicos” para inviabilizar a utilização do X pelos usuários de iOS e Android. A mesma medida deverá ser tomada por provedores de internet fixa e móvel.
O aplicativo da rede social também deve ser retirado da Apple Store e do Google Play Store.
Assim como aplicativos que possibilitam o uso de VPN — que permitem o acesso a conteúdos com restrição geográfica — como: Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TOTALVPN, Atlas VPN, Bitdefender VPN.
A INTIMAÇÃO, para cumprimento no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comunicar imediatamente o juízo, das empresas: APPLE e GOOGLE no Brasil para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo “X” pelos usuários do sistema IOS (APPLE) e ANDROID (GOOGLE) e retirem o aplicativo “X” das lojas APPLE STORE e GOOGLE PLAY STORE e, da mesma forma, em relação aos aplicativos que possibilitam o uso de VPN (‘virtual private network’), tais como, exemplificativamente: Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TOTALVPN, Atlas VPN, Bitdefender VPN
Alexandre de Moraes
Será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem VPN ou outras tecnologias para utilizar o X.
Entenda a suspensão
A decisão foi tomada depois de o STF ter intimado o empresário Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.
Descumprimentos
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.
A decisão de Moraes veio na esteira de descumprimentos de determinações anteriores pela empresa. A desobediência levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.
Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento de multas impostas pelo STF à plataforma.
Conforme mostrou a CNN, apesar do anúncio da retirada do país, o X Brasil ainda mantém sua empresa aberta no país, com sede em São Paulo. O CNPJ da empresa permanece aberto, mas os funcionários de fato foram demitidos.
Críticas e ataques
Dono do X e da Starlink, o bilionário Elon Musk publicou montagens de Moraes e fez críticas ao ministro após ter sido intimado pelo STF.
O empresário tem protagonizado ataques a Moraes e ao Judiciário brasileiro. Ele é investigado no STF desde abril.
Musk foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.
O dono da plataforma havia feito ataques a Moraes. Disse que o ministro promove “censura” e ameaçou descumprir determinações judiciais sobre suspensão de contas na plataforma.
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