Não há possibilidade do Congresso entregar agora um texto para regulação das redes, diz especialista à CNN
André Marsiglia afirma que não há possibilidade de o Legislativo entregar um texto viável para regulamentação das redes sociais no momento atual
O advogado constitucionalista André Marsiglia avalia que, no cenário atual, não há perspectiva de o Congresso Nacional aprovar uma legislação para regulação das redes sociais. Em entrevista ao WW, Marsiglia destacou a complexidade do tema e a falta de consenso entre os parlamentares.
Segundo o especialista, existe um grupo de trabalho instalado para discutir a questão, mas até o momento não houve avanços significativos.
“Não vejo nesse momento no Congresso a possibilidade de que isso vá adiante”, afirmou Marsiglia.
Projetos em tramitação e impasse político
O advogado mencionou que existem diversos projetos em tramitação no Congresso, similares ao PL 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”.
No entanto, nenhuma proposta alternativa conseguiu ganhar tração suficiente para avançar.
“Nós temos por um lado um Congresso que ainda não discutiu, não avançou tecnicamente nesse assunto”, explicou Marsiglia, ressaltando a dificuldade em conciliar os diferentes polos ideológicos presentes no Legislativo.
Atuação do Supremo Tribunal Federal
Diante da inércia do Congresso, Marsiglia alertou para a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar a frente na questão.
O advogado mencionou que existem duas ações em julgamento no STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais.
“Nós temos (…) um STF que chega muito próximo se não fizer logo, eu o que vou fazer”, pontuou o especialista, sugerindo que a Corte pode atuar como uma espécie de substitutivo à regulação legislativa caso o Congresso não apresente avanços em breve.
A discussão sobre a regulação das redes sociais ganhou destaque recentemente, sendo tratada como prioridade pelo Supremo.
No entanto, o tema enfrenta resistência no Congresso Nacional, que possui uma composição majoritariamente conservadora.
