Dino dá 15 dias para governo reforçar combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia
Decisão intima ministros a avaliarem abertura de crédito extraordinário para custear as medidas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) que o governo federal mobilize, em 15 dias, todo o contingente possível das Forças Armadas, policiais e agentes de fiscalização ambiental para combater os incêndios no Pantanal e na Amazônia.
A decisão envolve a mobilização do “contingente tecnicamente cabível” de militares, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional (incluindo Bombeiros Militares) para atuação “preventiva e repressiva” sobre as queimadas nos dois biomas.
Conforme o ministro, equipamentos e materiais necessários para a missão devem ser deslocados, requisitados ou “contratados emergencialmente”.
Dino também intimou os ministros da Defesa, da Justiça e do Meio Ambiente para proporem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se for necessário, a abertura de créditos extraordinários para custear as ações emergenciais.
De acordo com o ministro, a determinação visa a execução do “Pacto Pela Transformação Ecológica Entre Os Três Poderes Do Estado Brasileiro”, celebrado pelo governo, Congresso e STF, em 21 de agosto.
As medidas foram tomadas diante da intensificação de “queimadas gravíssimas, inclusive com indícios de origem criminosa” nos biomas, segundo o magistrado.
“Tais fatos configuram danos irreparáveis e contrariam o conteúdo da decisão deste STF”.A decisão de Dino foi dada em ação de parte do pacote que ficou conhecido como “Pauta Verde”.
Em março, o Supremo determinou que a União apresente, em 90 dias, um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, com monitoramento, metas e estatísticas.
Os relatores eram Carmem Lucia e André Mendonça, mas o voto vencedor foi do ministro Flávio Dino, que acabou herdando a relatoria do caso.
Um dos desdobramentos da decisão é a audiência de ministros da Corte com ministros do governo para tratar do tema, marcada para 10 de setembro.
Conforme mostrou a CNN, deverão participar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o ministro da Defesa, José Múcio; a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; e o da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
A data já estava marcada desde 12 de agosto, antes do agravamento das queimadas nas duas regiões e também no interior de São Paulo. Os reflexos dos incêndios puderam ser sentidos em várias cidades do país, que ao longo dos últimos dias estão sob forte fumaça.
A audiência é o primeiro passo para a elaboração de um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia e de um programa de recuperação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção aos Incêndios Florestais (Prevfogo)
