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Tudo sobre: ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
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STJ autoriza que mãe coloque filho para adoção sem consentimento do pai
27/10/2024 às 12:50 -
À CNN, ministro defende restrições à publicidade de bets e tratamento igual ao cigarro
08/10/2024 às 17:49 -
Senado aprova projeto que garante crianças e adolescentes direito de visitar pais que estejam internados
17/07/2024 às 18:35 -
Termos utilizados no ECA podem ser alterados; entenda o motivo
14/06/2024 às 06:14 -
Projeto pode aumentar pena para quem oferecer bebida alcoólica a criança e adolescente; Câmara analisa
04/06/2024 às 11:20 -
CCJ do Senado aprova apoio da Justiça Eleitoral na eleição de conselheiros tutelares
22/05/2024 às 18:32 -
Operação cumpre 27 mandados contra exploração sexual infantojuvenil
21/05/2024 às 08:56 -
Réu por violência doméstica, Alexandre Correa expõe filho nas redes sociais e Ana Hickmann reage
17/03/2024 às 19:43 -
Justiça lança site para denúncias de crimes contra crianças e adolescentes nas redes sociais
16/10/2023 às 15:39 -
Eleição para o Conselho Tutelar: saiba quando saem os resultados e quais os próximos passos
01/10/2023 às 18:42 -
Caso Miguel: Justiça determina que casal pague indenização de R$ 2 milhões à família de garoto morto em 2020
28/09/2023 às 17:16 -
Influenciadoras acusadas de racismo prestam depoimento no Rio
12/06/2023 às 11:45 -
Criança é resgatada pela PM após distribuir cartas pedindo socorro aos vizinhos
13/05/2023 às 18:15 -
Dallagnol quer tornar obrigatório registro de suspeita de maus-tratos contra crianças em prontuários
15/02/2023 às 17:36 -
Conselho Tutelar do DF acompanhou pais presos com os filhos após atos em Brasília
11/01/2023 às 17:05 -
Polícia investiga garoto de 13 anos e circunstâncias de estupro de menina de 11 em SC
24/06/2022 às 19:07 -
Menina de 11 anos interrompe gravidez em SC após recomendação do MPF
23/06/2022 às 14:28 -
Pré-candidatos a presidente falam sobre o combate ao trabalho infantil
13/06/2022 às 18:10 -
Trabalho infantil é realidade de 1,3 milhão de adolescentes no Brasil, diz Abrinq
12/06/2022 às 13:22 -
Menina de 6 anos morre ao cair de 11º andar em Praia Grande (SP)
11/06/2022 às 17:11 -
Vereadores de processo contra Gabriel Monteiro denunciam ameaças virtuais à polícia
10/06/2022 às 21:23 -
Justiça condena Sari Corte Real a oito anos e meio por abandono de incapaz
31/05/2022 às 19:36 -
Câmara acelera tramitação de projeto que torna hediondos os crimes ligados à pedofilia
18/05/2022 às 23:06 -
Gabriel Monteiro apresenta defesa em processo de cassação de mandato
09/05/2022 às 21:10 -
Câmara aprova Lei Henry Borel, que considera crime hediondo o homicídio de crianças
04/05/2022 às 08:16 -
Senado aprova projeto que altera regras para alienação parental no ECA
12/04/2022 às 16:18 -
Senado Federal aprova Lei Henry Borel, que agrava pena em crimes contra crianças
22/03/2022 às 22:04 -
Irmãos de 9 e 7 anos sobrevivem após 27 dias perdidos em floresta no Amazonas
17/03/2022 às 21:11 -
Ministério da Justiça muda para 18 anos classificação etária de filme de Gentili
16/03/2022 às 11:18 -
Governo permite autorização online para viagens de menores desacompanhados
31/07/2021 às 10:41