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Tudo sobre: Danos morais
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Justiça proíbe Ciro Gomes de divulgar ofensas sobre senadora do PT
17/05/2024 às 22:15 -
Defensoria encabeça ação que pede R$ 1 bi do X por danos morais coletivos
20/04/2024 às 16:44 -
STF tem dois votos a favor de indenizar presos por encarceramento degradante
22/09/2023 às 13:10 -
Justiça condena escola a pagar R$ 10 mil por impedir menina de jogar futebol em competição
19/07/2023 às 20:42 -
Indenização por danos morais pode superar teto da CLT, decide STF
26/06/2023 às 21:44 -
Facebook é condenado a indenizar usuário do DF que teve WhatsApp fraudado por golpistas
06/04/2023 às 21:34 -
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21/03/2023 às 16:25