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Tudo sobre: Código de Defesa do Consumidor (CDC)
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Carros usados têm garantia? Boris Feldman explica
21/10/2024 às 21:15 -
À CNN, ministro defende restrições à publicidade de bets e tratamento igual ao cigarro
08/10/2024 às 17:49 -
Câmara avalia se consumidor poderá ir à Justiça contra empresa mesmo sem ter provas
12/06/2024 às 05:12 -
Regras para trocas e letras miúdas em propagandas: veja seus direitos na hora de aproveitar descontos do Dia do Consumidor
16/03/2024 às 04:00 -
Comissão da Câmara aprova projeto que considera prática abusiva não emitir nota fiscal
14/03/2024 às 21:27 -
Uber questiona suspensão de motoristas que não oferecerem ar-condicionado
18/01/2024 às 18:08 -
Governo do Rio proíbe que motoristas de aplicativo cobrem por ar-condicionado
08/01/2024 às 13:02 -
Justiça suspende parcelas remanescentes de cartão de crédito dos clientes da 123Milhas
25/11/2023 às 12:14 -
Aluna de medicina ganha processo para que universidade explique nota que provocou reprovação
05/09/2023 às 20:47 -
123milhas deve responder ao MPF se tem caixa para ressarcir consumidores em dinheiro
22/08/2023 às 17:32 -
123milhas: entenda o caso e o que o consumidor afetado pode fazer
21/08/2023 às 11:29 -
Secretaria do Consumidor suspende vendas de pacotes de viagens da Hurb em todo o Brasil
30/05/2023 às 19:40 -
Entenda portaria de Dino que pode suspender plataformas de rede social do Brasil
14/04/2023 às 04:00 -
STJ decide que BMW deve pagar indenização por acidente que matou o cantor João Paulo, dupla com Daniel
24/03/2023 às 02:05 -
Dia do Consumidor: 5 dicas de ouro para não cair em ciladas na hora de comprar
14/03/2023 às 04:00
