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Tudo sobre: PEC (Proposta de Emenda Constitucional)
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PEC das Praias foi aprovada na Câmara com votos da direita e de deputados do PCdoB, PT e PSB; veja
05/06/2024 às 11:54 -
Autor de PEC diz que “não há risco nenhum” de privatização de praias: “nunca houve essa polêmica”
05/06/2024 às 09:45 -
Entenda como PEC das Praias afetaria terrenos à beira-mar
04/06/2024 às 15:26 -
CCJ da Câmara analisa PEC das Drogas agora: acompanhe ao vivo a sessão
04/06/2024 às 15:17 -
PEC das Drogas: tema volta ao debate no Congresso com análise na CCJ
02/06/2024 às 02:12 -
Luana Piovani rebate Neymar após jogador se pronunciar: “Sem vocabulário e limítrofe”
31/05/2024 às 09:39 -
Governo quer usar sessão de vetos do Congresso para aprovar liberação imediata de recursos para o RS
07/05/2024 às 13:08 -
Chuvas no RS: PEC que agiliza transferência de recursos tem apoio suprapartidário, diz senador à CNN
06/05/2024 às 08:51 -
Senador apresenta PEC para regime fiscal extraordinário
05/05/2024 às 20:56 -
Com governo articulando contra, Senado inicia discussão da PEC do Quinquênio nesta terça (23)
23/04/2024 às 04:00 -
Sem acordo, PEC dos Militares volta a ser debatida no plenário do Senado
21/04/2024 às 04:00 -
Planalto quer apoio de governadores para barrar PEC do Quinquênio
19/04/2024 às 19:07 -
OAB vai encaminhar ao Congresso PEC sobre sustentação oral em tribunais
13/04/2024 às 13:05 -
Governo pediu retirada de partidos e sindicatos da PEC das Igrejas ainda em comissão
21/03/2024 às 17:03 -
A pedido da Fazenda, PEC da isenção aos templos terá duas mudanças e texto pode ser votado nesta terça
19/03/2024 às 12:06 -
Senado aprova PEC que isenta do IPVA veículos com mais de 20 anos em todos os estados
13/03/2024 às 19:03 -
Comissão do Senado aprova PEC que proíbe posse e porte de drogas
13/03/2024 às 14:06 -
Congresso retoma debate de PEC que amplia isenção tributária de templos religiosos
25/02/2024 às 04:00 -
Dino vai apresentar PEC para punir juízes e militares que cometerem delitos graves com expulsão sem salário
19/02/2024 às 11:05 -
Senado deve analisar PEC que proíbe militares da ativa de se candidatarem nesta quarta (7)
07/02/2024 às 04:00 -
Lira comunica Pacheco que não apoia PEC que limita mandatos no STF
21/12/2023 às 14:24 -
Decisões individuais são “imperativo da realidade” do STF, diz Barroso
19/12/2023 às 13:43 -
Vamos manter ganhos do texto da reforma tributária propostos pelo Senado, diz Lira antes de votação
15/12/2023 às 11:27 -
Relator quer medir “clima” entre líderes antes de avançar com proposta da moderação dos Poderes
05/12/2023 às 13:07 -
Lira articula apoio da oposição a projeto da moderação dos Poderes
01/12/2023 às 15:59 -
PL aposta no comando da CCJ para acelerar PEC que limita poderes do STF
29/11/2023 às 13:13 -
CCJ adia definição de relator da PEC que impõe mandato para ministros do STF
29/11/2023 às 12:14 -
Lula propõe canal direto de diálogo com STF
27/11/2023 às 13:54 -
Mesmo suspenso, julgamento no STF tem maioria para permitir que governo pague precatórios até 2026
27/11/2023 às 13:03 -
PEC do STF não tira poder de ministros e é boa para segurança jurídica do país, diz Esperidião Amin
25/11/2023 às 14:31