Texas processa Google por suposta coleta “indiscriminada” de dados biométricos
Ação alega que a aplicação da tecnologia de reconhecimento facial no Google Fotos é uma violação da Lei de Captura ou Uso de Identificador Biométrico do estado
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, processou o Google nesta quinta-feira (20), alegando que a gigante da tecnologia violou a lei de privacidade biométrica do estado ao coletar “indiscriminadamente” impressões de voz e dados de reconhecimento facial de usuários e não usuários dos produtos da empresa sem o consentimento deles.
A ação, movida no Tribunal Distrital do Condado de Midland, no Texas, alega que a ampla aplicação da tecnologia de reconhecimento facial no Google Fotos, bem como o uso da tecnologia de reconhecimento de voz em sua linha de alto-falantes inteligentes e outros produtos domésticos, é uma violação da Lei de Captura ou Uso de Identificador Biométrico do estado.
O Google não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
No Google Fotos, o Google verifica as imagens enviadas para identificar e categorizar os assuntos retratados, incluindo pessoas que podem não saber que seus rostos seriam analisados ou armazenados, segundo a denúncia.
A empresa também supostamente ouviu os texanos “sem levar em conta se um orador consentiu com a impressão indiscriminada de voz do Google”, de acordo com a denúncia.
A reclamação descreve o Nest Hub Max do Google, um monitor doméstico inteligente com uma câmera embutida, como “um moderno Olho de Sauron – constantemente observando e esperando para identificar um rosto que conhece”.
“Em todo o estado, todos os texanos se tornaram vacas leiteiras involuntárias sendo ordenhadas pelo Google para obter lucros”, dizia a queixa.
O Texas é um dos poucos estados com uma lei que rege o uso de dados biométricos, e isso marca a segunda vez que o Texas invocou a lei de 2009 para entrar com uma ação contra uma empresa.
Em fevereiro, o estado alegou que uma ferramenta de marcação de fotos do Facebook agora fechada – que foi objeto de um acordo de privacidade biométrica de US$ 650 milhões em Illinois no ano passado – também havia sido uma violação da lei biométrica do Texas.
O Texas tem vários processos em andamento contra o Google, incluindo dois outros casos de proteção ao consumidor e um caso antitruste visando o domínio do Google na publicidade digital.
– Rachel Metz, da CNN, contribuiu para este relatório.
