Texas processa dona do Facebook por coletar dados de reconhecimento facial
Processo argumenta que um recurso de marcação de fotos da rede social não obteve consentimento informado dos texanos antes de coletar dados
O estado do Texas, nos Estados Unidos, está processando a empresa controladora do Facebook, Meta, por alegações de que a gigante da mídia social colheu ilegalmente os dados de reconhecimento facial de dezenas de milhões de residentes por uma década.
O processo, aberto na segunda-feira (14) no Tribunal Distrital do Condado de Harrison, no Texas, argumenta que um recurso de marcação de fotos do Facebook não conseguiu obter o consentimento informado dos texanos antes de coletar seus dados de reconhecimento facial.
O recurso funcionava analisando rostos em fotos, incluindo os de não usuários do Facebook, e recomendando que os usuários do Facebook marcassem as pessoas identificadas pela ferramenta.
O Facebook anunciou que descontinuaria a ferramenta em novembro de 2021, meses após encerrar uma ação coletiva inovadora em Illinois sobre a mesma questão por US$ 650 milhões.
Na época, o Facebook disse que também excluiria os dados coletados de pelo menos 600 milhões de usuários que fizeram parte do programa.
A essa altura, segundo o processo do procurador-geral do Texas, Ken Paxton, o Facebook já havia coletado dados biométricos em violação da lei estadual de proteção ao consumidor e privacidade de dados biométricos bilhões de vezes.
A lei de dados biométricos do Texas, a Lei de Captura ou Uso de Identificador Biométrico (CUBI), foi aprovada em 2009.
Em resposta ao processo, um porta-voz da Meta disse: “essas alegações não têm mérito e nos defenderemos vigorosamente”.
O processo alega que, de 2010 a junho de 2011, o Facebook “secretamente forçou milhões de texanos a um esquema de reconhecimento facial sem seu consentimento informado. Como resultado, nos dez anos seguintes, dezenas de milhões de texanos que apareceram na mídia carregada no Facebook tiveram registros de sua geometria facial capturados pelo Facebook.”
O processo alega que, como muitos usuários que não são do Facebook também tiveram suas fotos carregadas na rede social, a empresa também violou a privacidade dessas pessoas sob as leis estaduais.
O processo marca o culminar de uma investigação de vários anos por funcionários do Texas sobre o software de reconhecimento facial da Meta e como ele potencialmente violou a lei estadual.
E destaca como o reconhecimento facial está cada vez mais sob escrutínio à medida que os formuladores de políticas e o público se tornam mais céticos em relação às plataformas de tecnologia.
Embora o Facebook tenha suspendido o programa de reconhecimento facial, diz o processo, a Meta “não assumiu esse compromisso em relação a qualquer uma das outras plataformas ou operações sob seu guarda-chuva corporativo, como Instagram, WhatsApp, Facebook Reality Labs ou seu próximo programa de realidade virtual, o metaverso.”
O processo exige que o tribunal imponha uma multa civil de US$ 25.000 à Meta por violação da lei biométrica do estado e US$ 10.000 por violação da lei de proteção ao consumidor do Texas.
Paxton disse em uma coletiva de imprensa que está pedindo bilhões de dólares em danos.
