Nasa quer comprar pedras da Lua

A Nasa quer comprar um monte de rochas e poeira extraídas por empresas do setor privado que poderiam coletá-las da Lua. Trata-se do último passo no esforço de uma década da agência para comercializar a exploração espacial.

O pedido oficial, publicado na quinta-feira (10), afirma que a Nasa está disposta a pagar por amostras entre 50 e 500 gramas. E a agência espacial disse que os fundos serão pagos, integralmente, assim que as empresas puderem “fornecer imagens”, provando que as amostras foram colhidas e a propriedade total delas for transferida para a Nasa.

A agência espera que os materiais sejam recolhidos até 2024 e disse que são bem-vindas licitações de empresas de todo o mundo.

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A Nasa observou, em seu anúncio, que o objetivo do governo dos Estados Unidos é criar políticas que “encorajem o apoio internacional para a recuperação pública e privada e o uso de recursos no espaço sideral”.

De acordo com essa linha de pensamento, estimular os investimentos do setor privado em tecnologia espacial levará os esforços científicos e de exploração além do que aquilo que apenas o dinheiro do contribuinte poderia alcançar.

“Sabemos que uma política de apoio em relação à recuperação e uso de recursos espaciais é importante para a criação de um ambiente de investimento estável e previsível para inovadores e empreendedores espaciais comerciais”, disse o comunicado da agência.

A confirmação da Nasa de que pagaria às empresas por amostras de rochas lunares estabelece um precedente legal importante, como explica Casey Dreier, conselheiro sênior de políticas da organização sem fins lucrativos Planetary Society.

A dúvida em torno da legitimidade de um país (ou empresa) ser capaz de possuir ou vender recursos extraterrestres é calorosamente contestada no direito internacional.

O amplamente ratificado Tratado do Espaço Exterior, de 1969, não é muito claro sobre o assunto, e o Tratado da Lua, de 1979, buscando esclarecer a questão, foi ratificado apenas por 18 países. Brasil e Estados Unidos não assinaram o documento.

Para Dreier, a nova política da Nasa essencialmente confirma que, aos olhos do governo dos EUA, as empresas podem ganhar dinheiro com os recursos que coletam. Isso poderia encorajar os capitalistas de risco e outros a investir mais em tecnologias de exploração espacial.

As empresas envolvidas no programa de serviços de carga útil lunar comercial da Nasa, por exemplo, estão contando principalmente com o financiamento da agência espacial para desenvolver pequenos robôs que podem levar cargas à superfície lunar.

A nova política da agência espacial pode sinalizar aos investidores que, se essas empresas também quiserem colher rochas lunares, poderão lucrar com essas atividades.

No entanto, o conselheiro da Planetay Society observa que não há garantias de que haja lucro a ser obtido com a coleta de amostras lunares. Nem está claro agora o tamanho de um mercado comercial que poderia ser de fato viável no espaço sideral.

“Esse é o grande experimento que estamos começando a fazer agora”, contou Dreier. “Ninguém sabe realmente se podemos criar um mercado autossustentável”.

Dreier disse que também reconhece que muitas pessoas nos Estados Unidos e no exterior não gostam da ideia de alguém reivindicando, como seus, objetos encontrados no espaço. E ele disse que essas preocupações têm fundamento.

“Há um conflito com um modelo de exploração comercial de recursos. Muito da extração de recursos, teoricamente, poderia colocar em dúvida aspectos do conhecimento científico”, disse.

“É preciso pensar em como priorizar para se obter o máximo possível de ciência desses ambientes atualmente intocados, antes de começar a ver uma exploração comercial séria, porque isso provavelmente acontecerá.”

Mas, acrescentou Dreier, ele também não acha sensato conter a atividade comercial ainda.

“Acho que isso será necessário para termos uma presença mais ampla, profunda e permanente no espaço. É preciso ter mais do que apenas os fundos do contribuinte”. E finalizou: “vimos essa história nos últimos 60 anos”.

(Texto traduzido, leia o original em inglês)