Google perde recurso contra multa da União Europeia de US$ 2,8 bilhões
Empresa foi punida em 2017 por favorecer seu serviço de comparação de preços em relação a rivais europeus
O Google perdeu um recurso contra uma multa antitruste europeia de 2,42 bilhões de euros (US$ 2,8 bilhões) nesta quarta-feira (10), uma grande vitória para a chefe de concorrência do bloco, Margrethe Vestager, na primeira das três decisões judiciais que podem fortalecer o esforço da União Europeia para regulamentar as gigantes de tecnologia.
Vestager multou o mecanismo de busca da internet mais popular do mundo em 2017 por favorecer seu próprio serviço de comparação de preços, dando-lhe uma vantagem injusta contra rivais europeus menores.
O caso foi o primeiro de um trio de decisões que fizeram o Google acumular um total de 8,25 bilhões de euros em multas antitruste da UE na última década.
A empresa pode enfrentar ainda mais derrotas nos outros dois casos envolvendo seu sistema operacional móvel Android e o serviço de publicidade AdSense, em que a UE parece ter argumentos mais fortes.
A decisão do tribunal fortalecerá Vestager em suas investigações conta a Amazon, a Apple e o Facebook.
“O Tribunal Geral rejeita amplamente a ação do Google contra a decisão da Comissão de que o Google abusou de sua posição dominante ao favorecer seu próprio serviço de comparação de preços sobre os concorrentes de serviços de comparação de preços”, disse o tribunal.
“O Google saiu da competição pelos méritos”, disseram os juízes.
O tribunal disse que a Comissão concluiu corretamente que as práticas do Google prejudicavam a concorrência e afastou o argumento da empresa de que a presença de plataformas comerciais mostrava que havia forte concorrência.
A corte apoiou a multa da UE, citando a natureza grave da infração e o fato de “a conduta em causa ter sido adotada com dolo e não com negligência”.
O Google disse que revisaria o julgamento e que já cumpriu a ordem da Comissão de garantir igualdade de condições para os rivais. A empresa não disse se iria apelar para o Tribunal de Justiça da UE (CJEU), o mais importante da Europa.
A Comissão Europeia acolheu favoravelmente a decisão, afirmando que proporcionaria clareza jurídica ao mercado.
“A Comissão continuará a usar todas as ferramentas à sua disposição para lidar com o papel das grandes plataformas digitais das quais as empresas e usuários dependem para, respectivamente, acessar usuários finais e serviços digitais”, disse o órgão executivo da UE em um comunicado.
Rivais como o site de pesquisa Yelp nos EUA e empresas das indústrias de viagens, restaurantes e hospedagem esperam que a vitória de Vestager reviva outras investigações adormecidas desencadeadas por suas reclamações.
A fiscalizadora da UE está atualmente concentrando suas energias no uso de dados pelo Google e em seu negócio de publicidade digital. A empresa agora está tentando resolver o caso, disse uma pessoa familiarizada com o assunto à Reuters.
Separadamente, na terça-feira (9), a Suprema Corte do Reino Unido rejeitou uma ação coletiva britânica estimada em US$ 4,3 bilhões contra o Google por alegações de que o gigante da internet rastreou ilegalmente as informações pessoais de milhões de usuários do iPhone.
Para aumentar seus poderes antitruste, Vestager propôs no ano passado novas regras de tecnologia de referência que forçarão os gigantes da tecnologia dos Estados Unidos a mudar seus modelos de negócios para garantir igualdade de condições para os rivais.
