Bolsonaro promete rever decreto que restringe aplicativos de ônibus
Norma regulamenta a operação de empresas como a Buser, que atualmente está impedida de atuar no sul do país
O embate entre fretadores e aplicativos de transporte rodoviário como o Buser, versus as companhias regulares ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (2). Uma comitiva formada por proprietários de pequenas e médias empresas de ônibus que oferecem fretamento colaborativo de viagens foi recebida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
No encontro, o presidente prometeu analisar a revogação do decreto 2521/1998 que determina o chamado “circuito fechado” (venda de viagens de ida e volta obrigatória para o mesmo grupo de passageiros no fretamento).
A briga é longa e hoje a Buser está impedida de operar no Sul do País. Uma movimentação da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) para a regulamentação do fretamento intermunicipal no Estado deixou o setor em alerta e eles começaram a se movimentar. “Se o decreto estiver irregular eu revogo hoje ainda”, disse o presidente aos presentes.
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Bolsonaro fez, na sequência, uma chamada de vídeo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e ao colocá-lo em contato com os líderes da manifestação, afirmou que precisavam estar perfeitamente sintonizados para tomar a decisão.
O grupo promove uma manifestação na manhã desta quarta-feira, em Brasília. Salomão de Souza Fernandes, representante do sindicatos de pequenos e médios fretadores do Pará, disse que “a manifestação é um apelo aos Três Poderes pela modernização das regras do setor de transportes”. Segundo ele, as regras atuais beneficiam as empresas tradicionais de ônibus e impõem restrições contra o sistema de fretamento.
Marcelo Abritta, CEO da Buser, também participou da manifestação. “O sistema de fretamento por aplicativos é a inovação do setor, oferecendo mais qualidade no atendimento e viagens por preços muito mais baixos, permitindo acima de tudo o direito de escolha ao consumidor”, disse Abritta.
Os manifestantes buscam ainda agendas com a Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e com a ANTT, e já têm agendas confirmadas com o Ministério do Turismo e com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, além de parlamentares.
Uma consulta pública na Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), fechada no último dia 30, tem tirado o sono de companhias como a Buser, que oferecem serviço de transporte em ônibus via aplicativos.
A agência debate uma portaria que trata da regulamentação da prestação do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros sob o regime de fretamento, modalidade em que a Buser se enquadra hoje. Não há previsão de quando o texto final ficará pronto, mas a versão apresentada na consulta inviabilizaria o negócio de grupos como a Buser em São Paulo.
De um lado, companhias prestadoras de serviço regular alegam que os aplicativos representam uma concorrência desleal. Do outro, representantes das entrantes dizem que o modelo hoje inviabilizaria totalmente o negócio dentro do Estado e seria um mero protecionismo.
