Austrália quer exigir autorização de pais para que menores de 16 usem redes sociais

A Austrália planeja forçar as empresas de redes sociais a obter o consentimento dos pais para usuários menores de 16 anos. O país pode vir a impor multas de até 10 milhões de dólares australianos, o equivalente a US$ 7,5 milhões, às empresas que não cumprirem as novas regras, caso um projeto de lei que foi publicado na segunda-feira (25) seja aprovado.

As empresas, incluindo fóruns anônimos como o Reddit e aplicativos de namoro como o Bumble, também devem tomar todas as medidas ​​para determinar a idade dos usuários e priorizar os interesses dos menores quando se trata de coletar dados, de acordo com o projeto de lei de privacidade online do país.

Além de colocar a Austrália entre os países mais rígidos em termos de controle de idade para uso das redes sociais, as novas regras, que ainda precisam ser aprovadas, visam restringir o poder das grandes empresas de tecnologia. Está previsto ainda que essas corporações paguem licenças de mídia e coloquem mais esforços em ações contra difamação e desinformação na internet.

Este mês, o Facebook enfrentou a ira dos legisladores dos Estados Unidos depois que um funcionário da empresa entregou aos investigadores do Congresso milhares de documentos sobre supostas irregularidades cometidas pela empresa. A investigação é sobre um possível prejuízo que a rede social tenha causado à saúde mental de crianças, aumentado a segregação social. A investigação foi mencionada pelos legisladores australianos na apresentação do projeto.

“Nós queremos garantir que os dados e a privacidade [dos australianos] sejam protegidos e tratados com cuidado”, disse a procuradora-geral, Michaelia Cash, em um comunicado.

“Nosso projeto de lei significa que essas empresas serão severamente punidas se não cumprirem essas exigências”, acrescentou.

O vice-ministro da Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio da Austrália, David Coleman, disse que “o vazamento da pesquisa interna do Facebook (chamado de Facebook Papers) demonstra o impacto que as plataformas de mídia social podem ter na imagem que os jovens têm sobre seus corpos e na saúde mental”.

A diretora de políticas públicas do Facebook para a Austrália e Nova Zelândia, Mia Garlick, disse que a empresa estava analisando o projeto de lei e entendeu “a importância de garantir que as leis de privacidade da Austrália evoluam em um ritmo comparável ao da inovação e das novas tecnologias que experimentamos hoje.”

Segundo o projeto, o órgão de vigilância da privacidade, o Australian Information Commissioner’s Office, receberia plenos poderes de investigação e fiscalização, com a capacidade de multar uma empresa em até 10 milhões de dólares australianos, 10% de seu faturamento anual ou o triplo do benefício econômico de qualquer infração.

(Texto traduzido. Leia o original aqui.)