Veja as medidas que cidades estão adotando para restringir sommeliers da vacina
Advogado explica que medidas são viáveis mas devem ser pautadas por ferramentas legais
Algumas cidades do Brasil passaram a adotar medidas para evitar a recusa de vacinas contra a Covid-19, de acordo com o laboratório de fabricação. Os chamados “sommeliers da vacina”, que optam pela escolha do imunizante, serão destinados ao fim da fila de imunização em alguns municípios.
O advogado criminalista Franklin Gomes destacou que apenas uma ferramenta legal pode garantir a aplicação de medidas nos municípios.
“Não se pode obrigar a pessoa a receber o imunizante x, y ou z, como eu não posso obrigá-la a ser vacinada. Mas isso não significa que eu possa simplesmente impedir o recebimento da vacina, sem que haja uma legislação. Sobre o ponto de vista legal evidentemente essa é a melhor saída, uma legislação que possibilite que as prefeituras, que os estados possam aplicar esse tipo de penalidade”, afirmou.
Entretanto, o advogado destacou que a medida adotada por prefeituras pode ser viável.
“Essa é a solução mais viável, que as prefeituras e que os órgãos tenham uma legislação que permita efetivamente que essas pessoas que estão tentando exercer esse direito, possam sim, receber esse ou aquele imunizante, mas eventualmente, quando todos os demais já tiverem recebido”, disse o advogado
Nesta quinta-feira (1º), a cidade de São Bernardo do Campo (SP) passou a implementar a medida. O prefeito Orlando Morando (PSDB) explicou que ao recusar tomar o imunizante, o morador terá de assinar um termo, confirmando que será vacinado após todos os grupos serem contemplados.
“Quem se recusar a tomar a vacina que está disponível naquele posto, vai ser submetido um documento para que você assine. Se você se recusar a assinar, duas testemunhas que estão trabalhando assinarão dando fé. Essas pessoas que se recusarem a tomar a vacina no dia, serão submetidas ao fim da campanha de imunização. O que é isso? Você vai tomar a sua vacina quando nós vacinarmos o último adulto de 18 anos. Eu tenho insistido que vacina não é para escolher”, reiterou Morando.
Em transmissão de uma live nas redes sociais, o prefeito de São Bernardo do Campo afirmou que, apenas nesta terça-feira (29), havia o registro de 200 pessoas que se recusaram a tomar a vacina no ato da imunização.
Pelo menos nove cidades do estado de São Paulo adotaram medidas mais duras para quem decidir recusar a vacina no posto de vacinação.
Medidas similares à de São Bernardo do Campo estão acontecendo em São Caetano do Sul e em Guararema, no interior. Outras cidades optaram pela ação com medidas menos duras, somente com o termo, sem punição, como é o caso de Caieiras, Rio Grande da Serra, São José do Rio Preto, Jales e Ururpês.
Em São Paulo nenhuma medida foi adotada ainda, pois, segundo a prefeitura, a recusa ainda é baixa.
“Sem sombra de dúvida o melhor caminho não é o caminho legal, é a conscientização das pessoas sobre a importância de receber o imunizante, pouco importa qual é a marca do imunizante”, destacou Gomes.
