Termo para ser vacinado é motivado por cláusula da Pfizer, diz relator da MP
Geninho explicou que o Ministério da Saúde já tem a possibilidade de estabelecer condicionantes para a vacinação de um determinado medicamento
Em entrevista à CNN, o deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP) falou sobre a medida provisória que regulamenta o acesso do Brasil a vacinas contra a Covid-19, da qual é relator.
Entre os principais pontos da MP, Zuliani afirmou que o pedido para a inclusão da assinatura de um termo de responsabilidade para quem quiser ser vacinado veio do presidente diante de uma cláusula do contrato da Pfizer, laboratório da primeira vacina aprovada contra a Covid-19 em países como Estados Unidos e Reino Unido.
“O presidente mostrou preocupações e fez pedidos. Um foi sobre a obrigatoriedade da vacina, tema que já foi judicializado e está nas mãos do STF. Outro foi o pedido sobre a necessidade de assinar um termo de responsabilidade ao receber a vacina,” disse Geninho.
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“A Pfizer tem uma cláusula que exime o laboratório de responsabilidade por efeitos colaterais futuros da vacina. O presidente tem preocupação com ativos que isto pode trazer para o governo federal e fez pedido para incluir a responsabilização pessoal. O problema é que só o contrato da Pfizer tem esta cláusula. Colocar no texto da MP um termo customizado em relação ao contrato da Pfizer é difícil.”
Geninho explicou que o Ministério da Saúde já tem a possibilidade de estabelecer condicionantes para a vacinação de um determinado medicamento.
(Publicado por Sinara Peixoto)
