Saúde diz ao STF que não tinha expertise na contratação de insumo de intubação
Ministério argumentou ao Supremo que seu papel é 'estratégico' e, por isso, não possuía experiência em comprar insumos
O Ministério da Saúde, por meio da Advocacia-Geral da União, informou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (7) que não possuía expertise na contratação de insumos de medicamentos para intubação orotraqueal (IOT) e por oxigênio medicinal, não possuía uma área administrava encarregada de tais aquisições, nem procedimentos estabelecidos para formalizar a aquisição de tais insumos.
“Respeitando-se o modelo institucional vigente há décadas para o SUS ao Ministério da Saúde, no tocante à aquisição de insumos, compete apenas a missão de adquirir medicamentos de alta complexidade e vacinas, a serem utilizadas nos Planos Nacionais de Imunização. O Ministério da Saúde é organizado para atuar estrategicamente no setor de saúde. Assim, para monitorar o nível de consumo e estoques de tais insumos, depende-se de informações precisas, confiáveis e precisas dos entes federativos, respeitando as suas autonomias constitucionais, e por meio da colaboração voluntária no compartilhamento de informações.”
A AGU informou ainda que o Ministério da Saúde atua, de forma excepcional e complementar à ação de estados, Distrito Federal e Municípios, na aquisição e no transporte de oxigênio medicinal e outros insumos ligados à sua disponibilização, como cilindros metálicos, em apoio aos demais entes federativos em situação crítica.
A manifestação se deu em uma ação apresentada pelo Partido Democrático para determinar ao governo federal que promova medidas a fim de garantir o abastecimento de insumos necessários ao combate à Covid-19 em todo o país.
Segundo a pasta, a ação do Governo Federal em relação a medicamentos e oxigênio se dá em caráter supletivo e eventual, para a superação de obstáculos à medida que relatados por estados e municípios.
“Neste sendo o Ministério da Saúde tem se colocado à disposição para auxiliar estados e municípios na superação da escassez de tais insumos e tem promovido pregões inéditos, de alcance nacional aos quais os Estados e Municípios podem aderir para participar de uma grande compra em bloco de tais insumos, diminuindo-lhes as etapas burocráticas de realizar licitação e contratações”, conforme trecho da ação.
De acordo com a AGU, o Governo Federal “vem se esmerando no sendo de atender às necessidades do momento e debelar a crise de desabastecimento dos insumos médico hospitalares.”
“Se vem atuando no sendo de evitar maiores prejuízos à vida da população. Todas as medidas de que dispõe o Governo Federal estão sendo adotadas para coordenar e apoiar o enfrentamento da emergência de saúde pública, visando fazer frente ao combate da pandemia”, informou a pasta.
De acordo com a AGU, o objetivo primário do governo é preservar e salvar vidas, com a execução de ações céleres, voltadas a mapear as necessidades das áreas afetadas com atenção para a saúde.
“São constantemente tratados os assuntos relacionados a insumos hospitalares nos estados (ventiladores, cânulas, medicamentos para intubação, equipamentos de proteção individual, por exemplo), além dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo Ministério da Saúde nos esforços de vacinação da população, assim como aspectos relacionados à eventual aumento na demanda de oxigênio”, informou.
O Ministério afirmou ainda que a sistemática de aquisição do medicamento IOT ou de oxigênio é feita diretamente pelos governos estaduais e municipais com os fabricantes.
“Desse modo, salve melhor juízo, até a essa situação de imprevisibilidade e de incerteza da pandemia da Covid-19, o Ministério da Saúde não havia sido demandado pela necessidade de apoiar logisticamente os entes federativos em aquisições desse tipo de medicamento IOT ou de oxigênio medicinal”.
Além disso, a AGU disse ainda que o Governo Federal tem sido chamado a agir somente em momentos de crise aguda, “furtando-lhe a capacidade de apoiar na prevenção, em virtude da dificuldade das secretarias de saúde municipais e estaduais de se organizarem de forma coordenada para colaborar com dados e informações precisas essenciais para os planejamentos operacional, tático e estratégico.”
Pedido
O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. Segundo o pedido apresentado ao STF, há problemas no estoque de oxigênio, analgésicos, bloqueadores musculares e outros medicamentos utilizados na intubação de pacientes em diversos estados e municípios, em violação aos preceitos constitucionais do direito à vida e à saúde.
A peça traz anexadas notícias de variados veículos de comunicação para corroborar a argumentação de que, além da falta de insumos, a rede hospitalar pública e privada no Brasil está na iminência de colapso em razão da ausência de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e de um plano de vacinação efetivo durante aumento exponencial da curva de contágio pelo coronavírus.
Ainda segundo o partido, é responsabilidade do poder público garantir ao cidadão o direito fundamental à vida, a uma existência digna e à integridade física e mental, principalmente diante de calamidades públicas.
