São Paulo aciona STF contra Ministério da Saúde devido a doses não entregues
Segundo nota divulgada à imprensa, o estado recebeu um lote com 228 mil doses a menos do que São Paulo tem direito
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a redução de distribuição de vacinas da Pfizer para a unidade federativa por parte do Ministério da Saúde. SP e a pasta vêm divergindo sobre a entrega de imunizantes.
Segundo nota da Secretaria de Saúde do Estado, no dia 3 de agosto, o estado recebeu um lote com 228 mil doses a menos do que teria direito.
A ação pede para “que seja estabelecida uma regra de transição para a adoção dos novos critérios de distribuição de doses por parte do Ministério da Saúde, além da recomposição dos quantitativos inferiores distribuídos nas últimas entregas, com risco de inexequibilidade do cronograma de vacinação no estado”.
Na última semana, SP já havia enviado um ofício à Brasília solicitando a correção do problema. Na ocasião, com a possibilidade de um processo por parte de SP, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que “judicialização é direito de todos”, mas não entende ser o melhor caminho.
Ele repetiu que todas as decisões são tomadas pela tripartite, ou seja, nas reuniões com o Ministério da Saúde e os secretários de saúde estaduais e municipais e que ele mesmo não participa.
“Não é o ministro que distribui doses de maneira discricionária. As pessoas não têm noção exata do funcionamento do PNI e da sua organização tripartite”, comentou Queiroga. Ele explicou que o Plano Nacional de Imunização compreendeu que, como o Instituto Butantan enviou mais doses da CoronaVac para o estado de São Paulo, em uma combinação entre eles, era possível fazer uma compensação e mandar menos doses da próxima remessa.
Já nessa quarta-feira (11), o governador João Doria e o secretário da Saúde, Jean Gorinchteyn, voltaram a dizer que o Ministério descumpre o acordo para restituir ao estado 228 mil doses faltantes da Pfizer.
De acordo com a Secretaria de Saúde, o estado, que tem cerca de 46,3 milhões de pessoas, “vinha recebendo 22% das vacinas distribuídas pelo Ministério da Saúde pelo PNI (Plano Nacional de Imunizações), quantitativo equivalente à sua população”.
(Com informações de Tainá Falcão)
(publicado por Fernanda Colavitti)
