Rol da ANS: tratamentos de saúde em análise não estão disponíveis no SUS
Três dos quatro medicamentos em fase final de avaliação pela Diretoria da ANS ainda não são fornecidos na rede pública; Conitec avalia incorporação de tratamento para esclerose múltipla
Asma grave, câncer de pulmão, esclerose múltipla e câncer de mama. Essas são algumas doenças cujos tratamentos ou medicamentos ainda estão em fase final de análise pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para serem incluídas no rol de cobertura dos planos.
Sem garantia com os convênios, os pacientes também não encontram três de quatro dessas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em nota à CNN, o Ministério da Saúde afirmou que apenas um desses itens está em avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), o ofatumumabe, para tratamento da esclerose múltipla.
O tema já passou por consulta pública e deve retornar ao Plenário da Comissão para recomendação final. A lei fixa o prazo de 180 dias (prorrogáveis por mais 90 dias) para a tomada de decisão.
Com a indisponibilidade no SUS e na cobertura dos seguros de saúde, os pacientes perdem o acesso aos medicamentos que oferecem melhores resultados ou mais qualidade de vida durante o período de tratamento, segundo associações que representam esse público consultadas pela CNN.
No caso da esclerose múltipla, o ofatumumabe, em análise em ambos os órgãos, atua na diminuição das sequelas nos pacientes graves.
“É uma doença que acomete muitos adultos jovens, que são a força de trabalho, que estão iniciando a vida. É importante que eles consigam ter a vida mais independente possível e tenham possibilidade de conseguir um tratamento personalizado para impedir sequelas. É muito mais caro para um plano de saúde internar um paciente desse por cinco dias do que tratar. São tratamentos cíclicos, você tem pacientes que fazem uso de um medicamento desse por ano, por exemplo”, afirmou Sumaya Afif, advogada responsável da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem).
Segundo a Abem, cerca de 40 mil brasileiros possuem a doença, porém esse número pode ser até maior por conta da dificuldade de diagnóstico. Uma dose do injetável do ofatumumabe custa em média R$ 14 mil.
Outros dois medicamentos estão em fase final de análise na ANS, mas ainda não registram pedidos para serem incorporados no SUS. São eles: dupilumabe, para tratamento de asma grave tipo 2, e o lorlatinibe, indicado para pacientes com câncer de pulmão.
“É um medicamento que faz toda a diferença, evita muitas internações ao longo da vida. Asma grave é uma doença que mata e atinge uma população em geral, até crianças. Os pacientes que têm acesso a esse medicamento conseguiram por judicialização e, mesmo assim, às vezes demora anos”, pontua Antoine Daher, fundador e presidente da Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras (Febrararas).
Cerca de 300 mil pessoas sofrem com asma grave no Brasil. Uma seringa de dupilumabe custa em média R$ 10 mil.
O abemaciclibe, medicamento inibidor da duplicação das células que causam o câncer de mama, além de estar na lista de análise final pela Diretoria da ANS, já foi incorporado ao SUS em dezembro de 2021. No entanto, de acordo com o coordenador do Programa de Mastologia da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Centro Avançado de Diagnóstico da Mama (CORA), o oncologista Ruffo de Freitas Júnior, a disponibilização do mesmo nas unidades de saúde não é automática.
“Entre a incorporação e a dotação orçamentária para a medicação, existe um período de tempo que eventualmente pode durar alguns anos. Ainda estava para ser definido como seria feita a compra, de forma centralizada e depois distribuída ou se seria como acontece para os quimioterápicos hoje, cada instituição compra separadamente e depois envia a fatura”, explicou o médico.
Esse medicamento é indicado para 15% das pacientes de câncer de mama por necessitar ser combinado com tratamentos hormonais. Pode custar de R$ 3 mil a R$ 28 mil, a depender da dosagem e quantidade de comprimidos.
Rol taxativo
O movimento de análise e incorporação de procedimentos, medicamentos e tratamentos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem de encontro à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou o rol taxativo, em junho. Ou seja, obrigou o custeio apenas dos itens que constam nele e consolidou uma nova jurisprudência sobre o tema. O rol conta com mais de 3.360 itens.
Atualmente, são, ao todo, 17 tecnologias em análise pela Diretoria da ANS para serem incorporadas na lista de cobertura dos planos de saúde.
