Anvisa altera normas para distribuição de cloroquina a pacientes com malária
Agência Nacional de Vigilância Sanitária esclareceu situação em resolução após tornar a hidroxicloroquina e a cloroquina medicamentos controlados
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alterou dois itens referentes às normas que tratam de medicamentos controlados. O primeiro deles retira a exigência de receita especial para pacientes que recebem, do governo, medicamentos à base de cloroquina.
Em nota, a agência explica que a mudança é voltada a “programas como o da Malária que já tem um procedimento específico de distribuição dos medicamentos para seus pacientes”. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (23) e já está em vigor.
Para pacientes que precisam adquirir os medicamentos em farmácia, continua mantida a exigência da receita branca de controle especial, em duas vias. Na semana passada, a Anvisa passou a considerar a hidroxicloroquina e a cloroquina medicamentos controlados. Segundo a agência, a medida foi tomada “para evitar que pessoas que não precisam desses medicamentos provoquem um desabastecimento no mercado.”
O outro item alterado pela Anvisa na resolução (RDC 354/2020), libera as indústrias farmacêuticas que produzem remédios contendo cloroquina e hidroxicloroquina de cumprirem exigências relacionadas às embalagens e rótulos de medicamentos controlados.
Segundo a agência, “as embalagens dos medicamentos controlados trazem algumas informações e dizeres obrigatórios. Mas não faria sentido algum alterar estas embalagens neste momento”.
As substâncias têm sido objeto de pesquisa para o tratamento da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. No entanto, segundo a Anvisa, apesar dos estudos serem promissores, ainda “não existem estudos conclusivos que comprovam o uso desses medicamentos para o tratamento da Covid-19”
