Relatório da MP das vacinas exigirá assinatura de termo de responsabilidade
Documento deve apontar também que vacinação será voluntária, universal e disponibilizada, primeiramente, aos grupos prioritários
O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator da Medida Provisória sobre acesso do Brasil a vacinas, deve acrescentar ao texto a exigência de assinatura de um termo de responsabilidade de quem for vacinado.
O parlamentar anunciou a alteração no relatório após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Palácio do Planalto. Para o deputado, a União não pode ser responsabilizada por eventuais efeitos colaterais de imunizantes.
“Não dá para a União assumir esse passivo, ao longo das próximas décadas, de tudo aquilo que uma vacina pode eventualmente trazer de efeito colateral. Então, será construído um termo de consentimento informado para que a pessoa que quiser tomar a vacina, ela vai estar ciente de eventuais riscos que ela vai ter”, disse o parlamentar.
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A exigência de assinatura da autorização, chamada oficialmente de “consentimento informado”, foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (14), em uma conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.
Bolsonaro citou o contrato com a farmacêutica Pfizer e afirmou que no documento a empresa “não se responsabiliza por efeitos colaterais”.
Geninho Zuliani também deve acrescentar ao relatório que a vacinação será voluntária, universal e disponibilizada, primeiramente, aos grupos prioritários. Nesta terça-feira (15), o relator afirmou ainda que o presidente garantiu que vai comprar todas as vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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MP das vacinas
A Medida Provisória 1003/20, editada pelo governo federal em setembro, autoriza a adesão do Brasil à Covax Facility, aliança global coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O grupo reúne fabricantes e mais de 150 países, e tem como objetivo garantir o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19 e acesso igualitário.
A medida é um dos itens da sessão do Plenário marcada para esta terça feira.
