Novo programa do governo busca promover equidade de gênero e raça no SUS
Programa será executado a partir da abertura de chamadas públicas para seleção e execução de projetos e do oferecimento de formação na área pelo Ministério da Saúde
A equidade de gênero, o combate à violência e a reconstrução de políticas de saúde e prevenção estão entre as ações prioritárias do governo federal.
Nesse contexto, uma portaria do Ministério da Saúde, publicada na terça-feira (7), criou o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida busca criar e ampliar condições necessárias ao exercício da equidade de gênero e raça no âmbito do SUS a partir de seis objetivos principais:
- promover a equidade de gênero e raça no SUS buscando modificar as estruturas machista e racista que operam na divisão do trabalho na saúde;
- enfrentar as diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na saúde;
- acolher as trabalhadoras da saúde no processo de maternagem;
- promover o acolhimento das mulheres considerando seu ciclo de vida no âmbito do trabalho na saúde;
- garantir ações de promoção e de reabilitação da saúde mental, considerando as especificidades de gênero e raça;
- promover a formação e educação permanente na saúde, considerando as interseccionalidades no trabalho na saúde.
O programa será executado a partir da abertura de chamadas públicas para seleção e execução de projetos e do oferecimento, pelo Ministério da Saúde, de processos formativos na área de equidade de gênero e raça no SUS. A iniciativa também prevê a disponibilização de aplicativo com instruções sobre o programa e o tema, além da inclusão de discussões sobre equidade no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde).
O Ministério da Saúde fará chamadas públicas para seleção e execução de projetos, direcionadas aos entes federados, instituições de ensino ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, que tenham interesse em desenvolver as ações a serem implementadas no âmbito do projeto. Poderão ser financiadas iniciativas formativas, incluindo processos de educação pelo trabalho para estudantes da saúde que atuem no formato de ensino-serviço-comunidade, em serviço de saúde do SUS.
A pasta também irá ofertará formações voltadas ao tema em duas modalidades. Em processos de qualificação da gestão do trabalho em saúde envolvendo gestores e gestoras e profissionais de serviços de atenção e gestão do SUS e ações de educação e comunicação para as instituições de saúde do SUS.
Será criada ainda uma comissão consultiva dedicada ao planejamento, monitoramento e avaliação do programa, composta por representantes das secretarias, do gabinete da ministra Nísia Trindade e eventuais convidados.
Princípios do programa
O Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS) será guiado a partir de um conjunto de sete princípios.
1. Inadmissibilidade de todas as formas de discriminação e preconceito de gênero, raça ou de qualquer tipo violências no âmbito do trabalho na saúde
O princípio aponta que devem ser refutados quaisquer comportamentos, prática e discursos que gerem atos discriminatórios e preconceituosos e que consistam em meios de expressar e institucionalizar relações sociais de dominação e opressão.
2. Laicidade do Estado
Nesse contexto, as políticas públicas devem ser formuladas, implementadas, monitoradas e avaliadas de maneira independente de princípios religiosos.
3. Equidade
A ideia prevê o intuito de atingir a justiça social e assegurar os direitos humanos dos diferentes grupos sociais das trabalhadoras do SUS.
4. Transversalidade da política de equidade de gênero e raça em todas as políticas públicas
O objetivo visa estar presente em todos os programas e políticas do SUS. Com isso, o resultado esperado é ampliação do grau de contato e comunicação entre pessoas e grupos, sem hierarquia, reforçando sua capilaridade no trabalho na saúde.
5. Defesa ampla na isonomia de direitos entre gênero e raça
A iniciativa é entendida como adoção de práticas de igualdade entre mulheres e homens, considerando a diversidade de raça e etnia, e constitui, segundo a portaria, um pilar fundamental da gestão organizacional e do êxito institucional.
6. Reconhece a interseccionalidade na produção de desigualdade de gênero e raça no trabalho na saúde
O programa considera que as categorias de raça, classe, gênero, orientação sexual, nacionalidade, capacidade, etnia e faixa etária são inter-relacionadas e moldam-se mutuamente tendo o poder de influenciar as relações sociais, a fim de compreender o trabalho na saúde
7. Participação e controle social
A estratégia aponta que devem ser garantidos o debate e a participação das trabalhadoras do SUS na formulação, implementação, avaliação e controle social das políticas públicas.
Pacote de medidas voltadas às mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, medidas que abrangem o mercado de trabalho, a assistência social e ações para segurança de vítimas de violência. A cerimônia acontece a partir das 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O Brasil vai aderir à Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também será apresentada uma lei que visa garantir igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função.
Deve acontecer ainda a redução da taxa de juros para oferta de crédito para empreendedoras das áreas rurais e urbanas, como favelas. Deve ser revelada também a construção de 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em municípios de menor população.
