MP do Rio apura exigência de termo de consentimento para vacinação de crianças
Órgão recebeu denúncia sobre três municípios que estariam cobrando termo de consentimento por escrito dos pais, para poder vacinar seus filhos
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) investiga denúncias sobre municípios que estariam cobrando a necessidade de um termo de consentimento por escrito dos pais, para que seus filhos de cinco a 11 anos possam se vacinar contra a Covid-19. Até o momento, o órgão informou que tomou conhecimento de que os municípios de Araruama, Nilópolis e Itaguaí estariam pedindo a assinatura dos termos.
O órgão disse que já notificou as cidades para que prestem esclarecimentos. A exigência de termo escrito autorizando a vacinação infantil não está em conformidade com as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde.
Questionada, a prefeitura de Itaguaí informou que já notificou as unidades de vacinação para que elas não cobrem autorização por escrito na presença dos pais. Já a Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis respondeu que desde o último dia 25 “não solicita mais o termo que comprove que a criança está acompanhada do responsável”, e que houve um “mal entendido em um dos pontos do Plano Nacional de Imunização (PNI)”.
Diferentemente dos dois municípios da Baixada Fluminense, a prefeitura de Araruama, cidade da Região dos Lagos, ainda não respondeu aos questionamentos da reportagem. As defensorias públicas do estado e da União enviaram uma recomendação às secretarias de Saúde das 92 cidades fluminenses para que não seja exigida assinatura de termo de responsabilidade de pais ao longo da campanha de vacinação infantil.
As duas defensorias também receberam denúncia de que pais e responsáveis estariam sendo obrigados, em alguns municípios do estado, a assinarem o termo de consentimento no momento da vacinação de crianças contra a Covid-19. Porém o termo só deve ser exigido em casos de menores desacompanhados dos pais ou responsáveis.
O secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe, reitera que não há a necessidade da exigência de qualquer assinatura para a vacinação dos menores, o que considera uma barreira criada para a imunização.
“O número de crianças contaminadas obviamente aumentou por conta da característica desse próprio vírus, que transmite muito facilmente. Por isso, a necessidade de avançar cada vez mais na vacinação. A posição do estado é muito clara: não há necessidade de nenhum tipo de atestado médico ou de formulário de responsabilização. A vacina é importante para as crianças, segura e eficaz”, disse o secretário.
