Ministério da Saúde estuda rebaixar estado de emergência sanitária da Covid-19
Ministro Marcelo Queiroga tem se reunido com presidentes dos demais poderes para tratar de possíveis alterações no decreto da pandemia
O Ministério da Saúde tem aumentado os esforços e estudado as possibilidades para alterar o decreto de março de 2020, que estabelece a Emergência Sanitária de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da pandemia da Covid-19. O texto permitiu com que o governo pudesse alterar regulações e o próprio orçamento de modo a implementar políticas públicas para combater o vírus.
Nesta terça-feira (15) o ministro Marcelo Queiroga se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na semana anterior, já havia se encontrado com o presidente da Câmara, Arthur Lira. De acordo com o ministro, em entrevista exclusiva à CNN, uma audiência com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, está agendada para o dia 18.
“Estudamos a questão de emergência sanitária de importância nacional ser extinta. Só que não é uma decisão descricionária do ministro. Embora seja um ato do ministro, envolve não só o Ministério da Saúde, mas os outros ministérios, envolve os outros poderes”, afirmou.
Os poderes Legislativo e Judiciário podem interferir em decretos do Poder Executivo, caso julguem necessário ou identifiquem inconstitucionalidade.
O Ministério se baseia na queda da média móvel do número de casos e principalmente mortes pelo coronavírus, além da baixa ocupação de leitos hospitalares. A média móvel de óbitos está em queda desde o dia 11 de março, registrando 415 na última semana.
Nesta terça, o ministro da Saúde confirmou dois casos da variante Deltacron no Brasil, mas reforçou que os impactos na segurança epidemiológica se mantêm os mesmos, não sendo motivo para preocupação maior. Em caso de uma alta significativa nos casos e mortes por Covid-19, a proposta imediatamente seria cancelada.
Após a reunião desta terça, o presidente do Senado escreveu nas suas redes sociais que o ministro apresentou dados da pandemia da Covid-19 e a intenção de flexibilizar o estado de emergência sanitária.
“Diante da sinalização, manifestei ao ministro preocupação com a nova onda do vírus, vista nos últimos dias na China, mas me comprometi a levar a discussão aos líderes do Senado”, reforçou Pacheco.
Além da questão epidemiológica, de se haver a certeza de que a pandemia se encaminha para seu fim, flexibilizar o estado de emergência sanitária também teria impacto regulatório, de acordo com Queiroga.
“Não podemos encerrar políticas públicas importantes em função do fim da emergência sanitária de importância nacional. É necessário que façamos uma análise do impacto regulatório para que consigamos voltar à situação anterior à pandemia sem grandes sobressaltos”, afirmou o ministro.
O impacto incidiria no orçamento da União, remanejado para combater a pandemia, assim como em políticas de comércio exterior de itens de saúde. Os próprios decretos estaduais a respeito de uso de máscaras também sofreriam interferência sem haver uma emergência declarada.
