Justiça suspende convocação, pelas Forças Armadas, de médicos que atuam em RO

A juíza Grace Anny de Souza Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível de Rondônia, determinou a suspensão da convocação, pelas Forças Armadas, de médicos que atuam na assistência a vítimas do novo coronavírus no estado.

O Exército e a Aeronáutica haviam determinado a apresentação, na segunda-feira (1º), de integrantes da categoria que poderiam compensar, no trabalho em instalações militares, a não prestação de serviço militar obrigatório.

Procurado pela CNN, o Ministério da Defesa informou que a decisão será cumprida e que a União ainda vai avaliar os próximos passos. Segundo o ministério, já havia entendimentos entre as Forças Armadas e o governo para a compatibilização de horários por parte dos profissionais.

A juíza não aceitou um pedido da União para prorrogar o prazo para que se manifestasse no processo. Ela reconheceu a legalidade da convocação dos médicos pelas Forças Armadas, mas frisou a carência desses profissionais no estado – o governo já fez 57 tentativas de contratação, mesmo assim não conseguiu preencher todas as vagas.

Segundo ela, a apresentação dos médicos implicaria “em graves consequências na capacidade assistencial” das unidades de saúde que atendem pacientes com Covid-19.  Na decisão, ela cita que o balanço estadual divulgado no último dia 31 revelou que 15 pessoas haviam morrido da doença nas 24 horas anteriores.

Para a juíza, “privar a população rondoniense de médicos capacitados, neste momento delicado, fere o dever constitucional de assistência à população”. Ela ressaltou também que o adiamento da prestação do serviço militar não trará prejuízo para a União.

De acordo com o Ministério Público Federal, o governo do estado – autor da ação que gerou a liminar da Justiça – afirma que 15 médicos chegaram a ser convocados. 

O Ministério da Defesa ressaltou que a ação do governo do estado cita, especificamente, o caso de sete médicos.