Justiça derruba cobrança de passaporte de vacina em clubes naval e militar no RJ
Decisão contraria decreto da prefeitura da cidade que obriga a apresentação do comprovante de vacinação em academias, cinemas, teatros, pontos turísticos e locais de uso comum
Em um comunicado enviado nesta sexta-feira (24) todos os sócios do Clube Militar e Clube Naval, no Rio de Janeiro, foram informados de que não será mais necessário apresentar um comprovante de vacinação contra a Covid-19 para circular pelos locais.
A desembargadora Elisabete Filizzola, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, atendeu ontem (23) a um pedido dos clubes e concedeu uma tutela de urgência recursal para suspender a apresentação do comprovante de vacinação exigido pela prefeitura do Rio de Janeiro. A secretaria municipal de saúde do Rio informou à CNN que ainda não foi notificada da decisão. Segundo o TJ-RJ, cabe recurso da decisão.
No último 15 de setembro, data do início da cobrança do comprovante, a direção do Clube Militar enviou um comunicado aos sócios avisando que um pedido feito à justiça na data anterior não havia sido acatado, mas que o clube iria recorrer a decisão.
O decreto da Prefeitura do Rio foi publicado no final de agosto. A determinação obriga a cobrança de um comprovante de vacinação em vários locais como pontos turísticos, museus, piscinas, academias, dentre outros espaços de uso comum.
