Justiça autoriza importação de vacinas por associação nacional de magistrados
Decisão permite que entidade importe imunizantes para distribuir a associados e familiares
A Justiça Federal de Brasília decidiu que a Associação Nacional de Magistrados Estaduais (Anamages) pode importar vacinas contra a Covid-19, para imunizar seus associados e respectivos familiares. A decisão é provisória. A União e a Anvisa ainda podem recorrer.
A decisão foi do juiz substituto da 21ª Vara do DF, Rolando Valcir Spanholo, que liberou o acesso aos imunizantes desde que seja desde que tenham uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que os produtos atendam os requisitos da legislação.
O magistrado retira a necessidade de a associação ter a liberação de compra pela Anvisa para aquisição e transporte das vacinas do exterior até o Brasil, uma vez que a esta decisão autoriza a chegada dos produtos no país e determina a avaliação sanitária da operação pela Anvisa. Ou seja, de acordo com a decisão, a avaliação da agência para liberar a aplicação, poderá ser feita quando os imunizantes já estiverem no país.
Na decisão, publicada nesta quarta-feira (10), o juiz mandou vários recados, com críticas à demora das autoridades competentes para comprar mais vacinas e avançar na vacinação. Para ele, o vírus tem um ritmo diferente das medidas que estão sendo adotadas.
“O vírus se espalha, ataca, gera sofrimento e mata. O vírus destrói empresas, empregos, estabilidade e gera fome”, afirmou. “Acabamos tragados por uma confusa conjuntura política nacional que desfavoreceu a adoção de medidas eficazes para o controle da disseminação do vírus”, afirmou.
Na última quinta-feira (4), o mesmo juiz autorizou o Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos do Distrito Federal, que representa motoristas de aplicativos, a importar vacinas contra o novo coronavírus, com base no entendimento de que a sociedade civil não está impedida de auxiliar no processo de vacinação, assim como a União, estados, municípios e empresas.
O mesmo argumento foi utilizado na decisão para a Associação Nacional de Magistrados Estaduais.
Procurada, a Anamages afirmou à CNN que o objetivo dessa ação na Justiça não é furar fila, e que essa importação não vai comprometer as doses que serão adquiridas pelo governo federal.
“Esclareça-se que não se pretende com a presente ação “furar a fila”. Ao contrário, anseia ajudar ao governo federal na pandemia, tendo em vista que a importação independente pela Anamages fará com que sobre mais vacinas compradas pela União Federal para imunizar os brasileiros com menor renda,” disse Cristóvam Dionísio, advogado da Anamages
Já a Anvisa informou que “não recebeu comunicação sobre a decisão”.
Procurado, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou.
