Investigados por furar fila da vacina são exonerados da Prefeitura de Manaus

Na edição da última sexta-feira (12) do Diário Oficial do Município de Manaus, publicada neste sábado (13), constam as exonerações de sete servidores com cargo de gerente de projetos DAS-4, sem necessidade de concurso público, que são investigados por furar a fila da vacina contra a Covid-19.

As nomeações circularam nas redes sociais no mês de janeiro, por terem ocorrido de forma suspeita durante a crise da falta de oxigênio para pacientes com a doença, e por terem sido feitas na véspera e no dia do início da vacinação dos profissionais de saúde da rede pública da capital do Amazonas.

Entre os investigados, estão as irmãs gêmeas e médicas Gabrielle e Isabelle Kirk Maddy Lins, que haviam sido nomeadas pela Prefeitura nos dias 18 e 19 de janeiro, respectivamente, e tomaram a primeira dose do imunizante ainda no dia 19 de janeiro.

Segundo a lista de vacinados divulgada pela gestão municipal, as irmãs Lins receberam também a segunda dose da vacina contra o novo coronavírus, na Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Amazonas, no dia 9 de fevereiro; ou seja, três dias antes de serem exoneradas de seus cargos.

Na época, o Ministério Público do Estado iniciou uma investigação para apurar se houve ilegalidade na inclusão dos servidores com o objetivo de serem imunizados, mas os trabalhos foram suspensos, por conta da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, que transferiu o caso para a Justiça Federal. 

No momento, um mandado de segurança de um grupo de trabalho de promotores de justiça tenta manter o processo na esfera estadual.

Proibição de segunda dose

Para a juíza federal Jaiza Pinto Fraxe, que atua na execução do Plano Nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19 no Amazonas, a decisão que proibiu pessoas que furaram as filas de tomar a segunda dose continua válida e eficaz, visto que não houve sequer recurso.

“Dessa forma, e sobretudo na condição de juíza que pode atuar em ações de improbidade administrativa com sanções de afastamento de autoridades, perda de cargo público, suspensão de direitos políticos e pagamento de multas, não posso adiantar o julgamento do mérito dos processos que eventualmente possam estar sob minha jurisdição. Tenham certeza de que a justiça, obedecido o devido processo legal e os princípios constitucionais relacionados, irá prevalecer”, disse.

Questionada pela CNN, em janeiro, sobre o caso das duas médicas vacinadas no primeiro dia de imunização, a Semsa (Secretaria Municipal de Saúde de Manaus) disse que não houve nenhuma irregularidade, uma vez que se encontravam nomeadas e atuando legitimamente no plantão da unidade de saúde, para o qual haviam sido designadas, em razão da urgência e exceção sanitárias, estabelecidas nos primeiros 15 dias da nova gestão municipal. 

A Semsa informou ainda que as exonerações foram solicitadas por Gabrielle e Isabelle no dia 4 de fevereiro.

Nota da defesa

Em nota, os advogados que fazem a defesa das duas médicas afirmou que foram elas que pediram a exoneração.

“No que diz respeito ao recebimento da segunda dose da vacina, Gabrielle e Isabelle, que são médicas atuantes na linha de frente do combate ao coronavírus, foram notificadas através do Portal da Prefeitura para receber a segunda dose da vacina, tendo comparecido no local e horário pré-determinados pelo governo, assim como todos os outros profissionais de saúde que já haviam recebido a primeira dose. Esclarecem que não há ordem judicial que as impedisse de tomar a segunda dose”, disse a defesa das irmãs.

O Ministério Público Estadual não cita nenhum dos 10 médicos contratados pela Prefeitura de Manaus como “fura-filas” na representação que encaminhou ao tribunal, à qual a defesa teve acesso.

Ainda, a decisão judicial nomeia expressamente quem estava proibido de tomar a segunda dose da vacina – decisão na qual não há qualquer menção à Gabrielle e Isabelle”, dizem.

Os advogados informam também que estão colaborando com as autoridades para apuração dos fatos.