Governo não garante retorno de testes de Covid-19 em territórios indígenas

Documento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do governo federal finalizada na quarta-feira (6) prevê a realização de testes para a Covid-19 em territórios indígenas. No entanto, após quase um ano da pandemia, os técnicos dizem não ser possível garantir que as amostras não sejam inviabilizadas.

A parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a testagem de indígenas e profissionais de saúde que trabalham nos 34 distritos sanitários especiais indígenas (DSEI) é um dos principais itens do “Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros”.

A Sesai ressalta não ser possível garantir sem um estudo técnico e operacional logístico aprofundado o tempo de retorno dos resultados dos testes, por conta da complexidade da operação logística necessária para coleta das amostras suspeitas do novo coronavírus em todos os municípios, que envolvem malha aérea, rodoviária e fluvial.

A justificativa é por conta da recomendação que considera o tempo de transporte e a necessidade de que em até 24h após a coleta, as amostras suspeitas sejam armazenadas em condições entre 4 e 8ºC; a partir de 24 horas e no prazo máximo de até três dias após a coleta, em temperatura -20ºC. Após esse período, é recomendado o armazenamento em temperatura -80º C.

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“Não é possível garantir, neste momento, que o tempo necessário para transporte do meio viral, constante dos kits de coleta, será de no máximo 72h, que é o tempo máximo considerando as especificações dos kits”, diz o documento.

“Em função da emergência sanitária, no campo de diagnóstico, uma série de soluções point of care, seja no âmbito do diagnóstico molecular, seja dos testes de antígenos, estão sendo desenvolvidas e os produtos estão em constante aperfeiçoamento”, prosseguem os pesquisadores.

O documento ao qual a CNN teve acesso está na quarta edição, sendo a primeira produzida no dia 13 de abril. A nova versão altera portaria da Sesai para assegurar a participação de representantes indígenas na entidade que reúne os dirigentes dos conselhos distritais de saúde indígena. Também contempla o fornecimento de água postável e trata dos testes para a Covid-19.

O Boletim Epidemiológico da Sesai divulgado, nesta sexta-feira (08), contabiliza 38.783 indígenas infectados pela doenças e 518 mortos. No mesmo dia, o levantamento da APIB  (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que soma a população indígena fora das regiões atendidas pelos DSEIs, registrou 44.525 e 913 vítimas. 

Medidas

O relatório destaca que os casos leves e moderados de síndrome gripal em indígenas, grupos prioritários, contactantes e trabalhadores que atuam na saúde indígena devem ser testados e mantidos em isolamento. Também é mencionada a elaboração do Protocolo Sanitário de Entrada em Territórios Indígenas, que orienta os profissionais do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasisus) que cumprem escalas de trabalho a realizar o teste RT-PCR que diagnostica a presença do novo coronavírus antes da sua entrada nas aldeias. 

Para trabalhadores assintomáticos que se deslocam diariamente para territórios indígenas, a realização do teste RT-PCR deve-se dar uma vez ao mês. A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), por meio da Fiocruz, disponibilizará testes RT-PCR e ainda o prevê a aquisição de 800 mil testes de antígenos com custos estimados de R$ 24.864.000,00. 

“As coletas das amostras serão enviadas às Centrais de Processamento da FIOCRUZ, a saber: Central RJ, Central Ceará, Central Paraná, Central São Paulo (parceria DASA-FIOCRUZ-MS) e retorno dos resultados via GAL. Foi estabelecido o prazo de 45 dias para estabelecimento
de um novo contrato de logística de amostras”, consta.

Críticas

Segundo o médico do Projeto Xingu/Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Clayton Coelho, há uma incoerência no documento ao colocarem a importância do RT-PCR, mas sem garantirem, de fato, a operacionalização desses exames conforme a necessidade. 

“Segundo o IBGE, 60% da população indígena está na Amazônia e os centros mencionados estão no Ceará, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo. Sim, temos indígenas nessas regiões, mas não há menção de fato em pensar uma logística para isso. Isso, inclusive se você olhar, no quantitativo de profissionais, que estão na região amazônica.  Se eu sei que não tenho condição, por que eu estou dizendo que vou fazer?”, pondera Coelho. 

Para Sônia Guajajara, coordenadora-executiva da Articulação para os Povos Indígenas do Brasil (Apib), é importante adquirir o teste de RT-PCR com urgência para evitar uma nova onda do que ela acredita ser um genocídio indígena. 

“O teste de PCR não foi uma realidade nas terras indígenas até hoje e todas ações que aconteceram até agora foram articuladas por resultado da ADPF. E mesmo assim, foi ação de um dia e não mostra de fato a realidade para mudar a situação, porque os testes que foram feitos foram todos testes rápidos”, disse.

A Apib apresentou, em conjunto com os partidos políticos PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT, uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em que acusa o poder público de omissões e falhas em frear o avanço da pandemia nas terras indígenas.

Parte das demandas foi acolhida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que instou o Ministério da Saúde a detalhar medidas para conter a disseminação da doença do novo coronavírus entre a população indígena.

Vacinação

Sobre a expectativa de vacinação contra a Covid-19, a Secretaria adianta que os 34 DSEI têm prazo de elaboração de um planejamento para execução da campanha de imunização até 11 de janeiro. Não há menção do tema sobre indígenas que vivem em centros urbanos. 

Foram apresentados ainda planos para melhorias das condições sanitárias nas aldeias, entre eles, o recurso orçamentário necessário para a implementação das medidas alternativas para fornecimento de água potável imediato nesses territórios que não possuem sistemas de abastecimento, com custo total de R$ 37.601.250,42. 

Entre as medidas definitivas, a Sesai planeja um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), que consiste em captação (superficial ou tubular), tratamento, reservação e distribuição (chafariz ou rede de distribuição) de água, com previsão de implantação de aproximadamente 185 dias e um custo de R$ 592.836.437,40.

De acordo com o órgão, a capacidade operacional permitiria quantidade máxima de 8 (oito) implantações de SSAA ao ano, resultando uma média de 272 obras com um custo de R$ 80.928.973,20 ao ano.