Governo cede e aceita cláusulas ‘abusivas’ da Pfizer
Na reunião que finalizou o contrato com a Pfizer, o Ministério da Saúde acabou por ceder e aceitar as cláusulas que a Pfizer exigia desde o início das negociações e que emperrou as tratativas.
São elas:
1. Que o Brasil deposite valores em uma conta no exterior da Pfizer como garantia de pagamento;
2. Que qualquer questão contratual seja julgada em um tribunal de Nova York, nos Estados Unidos;
3. Que seja assinado um termo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina.
O próprio Ministério da Saúde confirmou nesta quinta-feira que as cláusulas foram aceitas. Elas foram reveladas pela CNN no dia 30 de dezembro e colocadas na época pelo governo como empecilho para que o contrato fosse fechado.
O ministério alega que esse último item, a assinatura de um termo de responsabilidade, foi possível devido ao projeto de lei que o Congresso aprovou essa semana. É o projeto 534 de 2021. Ele diz que “ficam a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios autorizados a adquirir vacinas e a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil, nos termos do instrumento de aquisição ou fornecimento de vacinas celebrado, em relação a eventos adversos pós-vacinação”.
O contrato, porém, ainda não foi assinado e passa por uma análise do departamento jurídico do Ministério da Saúde. A expectativa é de que ele seja assinado ainda nesta semana.
O anúncio do Ministério da Saúde de que retomou as negociações com a Pfizer e pretende comprar suas vacinas ocorreu cinco dias após o governo de São Paulo ter formalizado à farmacêutica interesse em comprar doses do imunizante.
