Entenda projeto aprovado pela Câmara sobre vacinação por empresas
Se entrar em vigor, setor privado poderá adquirir imunizantes para vacinar funcionários, desde que algumas regras sejam cumpridas
O texto-base do projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas que queiram vacinar seus funcionários foi aprovado, nesta terça-feira (6), pela Câmara dos Deputados. Por 317 votos favoráveis a 120 contra, o texto-base do Projeto de Lei 948/21 libera para a iniciativa privada a compra de doses para imunização gratuita dos funcionários, desde que algumas regras sejam cumpridas.
O texto, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), prevê que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.
Além disso, os empresários que comprarem imunizantes para vacinar seus funcionários precisarão, além de doar 50% do total adquirido para o SUS, imunizar primeiro os trabalhadores que se enquadrem nas prioridades do PNI, como idosos e pessoas com comorbidades.
A diferença deste projeto para a lei em vigor, aprovada há aproximadamente um mês, é que o primeiro projeto, aprovado pelo Senado e Câmara, tinha uma trava legislativa que só permitia a compra pelo privado depois de concluída a imunização do grupo prioritário. Impedindo que o setor privado comprasse imediatamente a vacina.
Estima-se que o grupo prioritário englobe cerca de 70 milhões de brasileiros, sendo necessárias 140 milhões de doses para que o grupo fossem contemplado com as duas aplicações da vacina.
O alto número de doses necessárias para cobrir o grupo prioritário justifica a pressa dos empresários em adquirirem os imunizantes para seus funcionários, tendo assim, as equipes atuando presencialmente em seus postos de trabalho.
“O relatório final ficou bem construído. Priorizamos a compra desde que entregue a mesma quantidade ao SUS, ou seja, não existe possibilidade de fular fila. Os empregadores têm que seguir o mesmo critério do Plano Nacional de Imunização (PNI)”, disse a deputada em entrevista à CNN.
A relatora do projeto retirou um trecho que tratava da possibilidade de imunizar os familiares dos empregados.
Os deputados ainda analisam os destaques apresentados ao texto na tentativa de fazer mudanças. O projeto é de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
