Empresas tentam devolução de adiantamento pela vacina Covaxin
Precisa Medicamentos não foi autorizada pela Anvisa a importar vacina
Três laboratórios privados entraram na Justiça contra a Precisa Medicamentos para obrigar a empresa a devolver os valores pagos antecipadamente pela vacina Covaxin. Investigada pela CPI da Pandemia, a Precisa não teve a aprovação da Anvisa para importar o imunizante indiano.
Os laboratórios envolvidos pagaram 10% adiantados e não receberam uma dose sequer, ficando sem o dinheiro – embora a devolução estivesse prevista por contrato. Eles chegaram até a Precisa pela Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas (Abcvac).
O maior prejuízo é do grupo Alliar: em 1º de fevereiro, a subsidiária TKS Sistemas Hospitalares fechou negócio com a Precisa para comprar 51 mil doses da Covaxin. Doze dias depois, a empresa depositou R$ 942.864,17 na conta da Precisa e deveria ter recebido as doses até o dia 30 de abril, o que não aconteceu.
A clínica de vacinas MDC, de Porto Alegre, também esperava as doses da Covaxin até o fim de abril, mas nunca chegaram. Agora, o laboratório quer de volta os R$ 66 mil que pagou de adiantamento à Precisa.
Pra devolver o dinheiro, a Precisa queria segurar 20% do adiantamento, alegando que o pedido tinha sido feito fora de hora. No processo, os advogados da MDC acusam a Precisa de “evidente má fé”, “atitude desleal e intimidadora”.
Outro laboratório prejudicado é o Cortes Villela, de Juiz de fora (MG). A empresa pagou de sinal R$ 142 mil, mas também não recebeu o imunizante. Nesse último caso, os advogados estão tentado cobrar do grupo econômico que detém a Precisa, entre outras empresas, e de seu dono, Francisco Maximiano.
As negociações entre a precisa e os laboratórios privados se tornaram a principal linha de investigação do caso Covaxin pela CPI da Pandemia. A hipótese dos senadores é que políticos pressionaram funcionários públicos para conseguir o aval para a utilização da Covaxin. Os contratos da Precisa com o setor privado condicionavam as parcelas do pagamento à ação de entes públicos, como a aprovação do imunizante pela Anvisa ou a liberação das licenças de importação pelo Ministério da Saúde.
Dos privados, a Precisa estava cobrando de US$ 34 a US$ 41 dólares por dose – muito acima dos US$ 15 pedidos ao Ministério da Saúde. Era no setor privado que estava a grande oportunidade de lucro para a Precisa, mas tudo dependia de uma coisa: a autorização pelo governo da venda da Covaxin no Brasil.
A CNN procurou a Precisa Medicamentos, mas a empresa disse que não vai se manifestar. Já a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas disse, em nota, que “repudia toda e qualquer ação ilícita em qualquer negociação”.
