‘Choque de direitos’, diz advogada sobre proibição de videochamadas em UTIs
Advogada Luciana Dadalto criticou parecer do Cremesp que proíbe interação virtual entre familiares e pacientes tratados em unidades intensivas
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) divulgou um parecer que mantém uma regra de 2016 proibindo videochamadas entre pacientes de UTI ou emergência e parentes. Desde o início da pandemia de Covid-19, a tecnologia foi uma forma encontrada para fazer o contato entre pacientes isolados e seus familiares, porém o Cremesp afirmou que o sigilo médico e a privacidade dos pacientes são direitos constitucionais.
Para a advogada Luciana Dadalto, que é doutora em Ciências da Saúde e Bioeticista, há um “choque de direitos” na orientação do conselho. “O Cremesp usa um argumento de constitucionalidade, mas esquece que estamos diante do que chamamos de choque de direitos. Além de direito à intimidade e à dignidade, existem outros, como o direito à informação e à visita”, disse, em entrevista à CNN nesta segunda-feira (26). “Falar que não é digno realizar uma videochamada para um paciente em coma, que está sedado, na minha opinião, viola frontalmente a Constituição, em vez de preservá-la”, completou.
Luciana ressaltou que o parecer não é uma determinação, ou seja, os profissionais inscritos no Cremesp não são obrigados a proibir videochamadas de pacientes em UTIs e familiares. Mas ela destacou que a entidade se equivocou em utilizar normas pré-pandemia. “Gerou toda essa comoção exatamente porque o Cremesp usa normas bastante anteriores à pandemia para justificar ou proibir algo que estamos vendo que, nesse momento, tem garantido o mínimo de dignidade para os pacientes e familiares.”
Em nota, o Cremesp reforçou a importância da interação entre pacientes e familiares, mas reiterou que o sigilo médico e a privacidade de pessoas internadas são direitos previstos na Constituição. Segundo o conselho, o parecer tem como objetivo preservar o sigilo e a dignidade dos pacientes, ao mesmo tempo em que não veda a incorporação de novas tecnologias, como no caso das chamadas por vídeo, por exemplo. E ressalta que uso da tecnologia deve ser sempre prudente, evitando violar o sigilo. Por isso, o Cremesp sugere retomar a discussão com associações médicas.
