CFM proíbe prescrição de terapia hormonal para ganho de massa e fins estéticos
Medida não altera indicação de uso para pacientes com casos diagnosticados de falta de hormônio no organismo
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que proíbe a prescrição médica de terapia hormonal e anabolizantes com finalidade estética, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo.
A resolução proíbe a utilização de qualquer formulação de testosterona sem a comprovação da deficiência do hormônio por diagnóstico, o uso de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com a finalidade estética e de melhora de desempenho esportivo para atletas amadores ou profissionais.
Segundo o CFM, as terapias de reposição hormonal estão indicadas em caso de deficiência específica comprovada, de acordo com a existência de relação entre a falta do hormônio no organismo e o quadro clínico, ou de deficiências diagnosticadas cuja reposição mostra evidências de benefícios cientificamente comprovados.
Já em vigor, a norma destaca a inexistência de estudos clínicos randomizados de boa qualidade metodológica que demonstrem a magnitude dos riscos associados à terapia hormonal androgênica em níveis acima dos fisiológicos, tanto em homens quanto em mulheres, além da ausência de comprovação científica de condição clínico-patológica na mulher decorrente de baixos níveis de testosterona ou androgênios.
Entenda os riscos da terapia hormonal para ganho de massa sem acompanhamento médico
“O uso indiscriminado de terapias hormonais com EAA, incluindo a gestrinona, com objetivos estéticos ou para o ganho de desempenho esportivo, é hoje uma preocupação crescente na medicina e para a saúde pública, uma vez que, de acordo com as mais recentes evidências científicas, não existem benefícios notórios que justifiquem o aumento exponencial do risco de danos possivelmente permanentes ao corpo humano em diferentes órgãos e sistemas com sua utilização”, alerta a relatora e conselheira federal Annelise Menegusso.
Além disso, a medida veda a prescrição de hormônios divulgados como “bioidênticos”, em formulação “nano” ou nomenclaturas de cunho comercial e sem a devida comprovação científica de superioridade clínica.
O uso de esteroides anabolizantes no meio esportivo tem sido feito com o objetivo de melhorar o desempenho físico e aumentar a massa muscular. A utilização também é uma prática crescente entre pessoas que realizam atividades físicas, principalmente em academias.
“Esta resolução protege a sociedade de uma narrativa que vinha sendo contada de que existe segurança no uso de terapias hormonais para essas finalidades, e em doses supra fisiológicas, o que não é corroborado pelas evidências científicas disponíveis e coloca em risco a vida dos pacientes”, destaca Paulo Augusto Miranda, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM).
“A utilização dessas substâncias com finalidade estética e de ganho de desempenho físico esportivo era feita muitas vezes sem critério, sem acompanhamento e em doses 5 a 15 vezes superiores, gerando potencial dano à saúde”, completa Miranda.
Riscos para a saúde
O CFM também chama a atenção para os riscos potenciais do uso de doses inadequadas de hormônios e a possibilidade de efeitos colaterais danosos ainda que com o uso de doses terapêuticas, especialmente em casos de deficiência hormonal não diagnosticada apropriadamente, seguindo diretrizes e recomendações em vigor.
Dentre os inúmeros efeitos adversos possíveis, estão os cardiovasculares, incluindo hipertrofia cardíaca, hipertensão arterial sistêmica e infarto agudo do miocárdio, aterosclerose, estado de hipercoagulabilidade, aumento da trombogênese e vasoespasmo, doenças hepáticas como hepatite medicamentosa, insuficiência hepática aguda e carcinoma hepatocelular, transtornos mentais e de comportamento, incluindo depressão e dependência, além de distúrbios endócrinos como infertilidade, disfunção erétil e diminuição de libido.
A percepção do CFM é corroborada pelas Sociedades Brasileiras de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Medicina do Esporte e do Exercício (SBMEE), Cardiologia (SBC), Urologia (SBU), Dermatologia (SBD), Geriatria e Gerontologia (SBGG) e pelas Federações Brasileiras de Gastroenterologia (FBG) e das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que emitiram nota conjunta pedindo ao CFM a regulamentação do uso de esteroides anabolizantes e similares para fins estéticos e de performance.
A conselheira Annelise Menegusso alerta que é crescente o número de pessoas utilizando tais medicações de forma ilícita e que, “concomitante ao uso de EAA, há um aumento da administração do hormônio do crescimento (GH) de forma abusiva por atletas, amadores e profissionais, como droga ergogênica, motivo pelo qual o GH encontra-se incluído na lista de substâncias anabolizantes (C5) da Anvisa, assim como no rol de drogas proibidas no esporte pela Agência Mundial Anti-Doping (WADA)”.
Segundo ela, drogas ergogênicas tendem a melhorar o desempenho físico retardando a fadiga, impulsionando o ganho de massa muscular (propriedade anabolizante) e a quebra de gordura (propriedade lipolítica).
O texto aprovado pelo CFM determina ainda que ao médico permanece proibida a adoção experimental de qualquer tipo de terapêutica não liberada para uso no Brasil sem a devida autorização dos órgãos competentes e sem o consentimento do paciente ou de seu responsável legal, que devem estar devidamente esclarecidos
A restrição também se estende para a realização de cursos, eventos e publicidade com o objetivo de estimular o uso ou fazer apologia a possíveis benefícios de terapias androgênicas com finalidades estéticas, de ganho de massa muscular ou de melhora na performance esportiva.
De acordo com o CFM, esse item assume relevância diante da proliferação de atividades de extensão, educação continuada e pós-graduação sobre terapias hormonais cuja base é o treinamento de profissionais para prescrição de hormônios e outros tratamentos ainda sem comprovação científica.
