Câmara dos Deputados aprova piso salarial para a enfermagem
Texto ainda não segue para sanção presidencial, pois depende do resultado da votação da PEC 122/15 no Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei 2564/20, que cria o piso salarial dos enfermeiros. O PL estabelece o salário inicial para os enfermeiros de R$ 4.750, e a medida serve para todo território nacional. Órgãos privados e públicos de saúde devem aderir a esse piso após a sanção presidencial.
O projeto foi aprovado com 449 votos a favor e 12 contra. O texto também afeta os salários dos técnicos de enfermagem, que devem receber 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 3.325), de auxiliares de enfermagem e parteiras que receberão 50% do piso (R$ 2.375).
A relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que o projeto não seguirá para sanção presidencial na próxima semana, pois ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
A deputada informou ainda que, o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
Carmen Zanotto explicou que já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desonera encargos, o que vai facilitar o pagamento do novo piso. Há ainda ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”.
O texto também garante a preservação de salários maiores ao valor sugerido pelo PL, independente da sua jornada de trabalho, e ainda estabelece a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Antes da votação, um grupo de manifestantes se reuniu em frente à Câmara dos Deputados para pressionar a aprovação do PL. Segundo a organização, cerca de 400 pessoas participaram da manifestação.
Com informações da Agência Câmara
*Sob supervisão de Gabrielle Varela
