Barroso pode decidir recurso da AGU antes de julgamento sobre passaporte da vacina
Decisão pode ser publicada ainda nesta terça (14), antes de os demais ministros começarem a analisar a medida cautelar
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), está analisando o recurso apresentado na noite de segunda-feira (13) pela Advocacia-Geral da União na ação sobre o passaporte da vacina. De acordo com fontes ligadas ao STF, a decisão pode ser publicada ainda nesta terça (14), antes de os demais ministros do Supremo começarem a analisar a medida cautelar de Barroso em julgamento pelo plenário virtual.
No sábado (11), atendendo um pedido da Rede Sustentabilidade, o ministro determinou que o governo federal adote o passaporte da vacina contra a Covid-19 para viajantes que entrarem no Brasil. A AGU recorreu e pediu alguns esclarecimentos e mudanças na decisão do ministro, de modo que brasileiros que não possuem o passaporte vacinal que vêm do exterior possam entrar no Brasil após cinco dias de quarentena e testagem.
“Ao que tudo indica, porém, essa restrição de entrada impõe ônus desproporcionais ao cidadão brasileiro proveniente do exterior e também ao estrangeiro residente no Brasil – protegidos expressamente pela redação do artigo 5º, caput, da Constituição – impedindo-os de regressar ao país de domicílio”, afirmou a AGU no recurso protocolado junto ao STF na ação apresentada pela Rede.
STF analisa medida cautelar a partir de quarta (15)
A partir da 0h de quarta-feira (15), os ministros do Supremo vão analisar, pelo plenário virtual extraordinário (modalidade de julgamento em que os ministros registram seus votos e posicionamentos no sistema do STF, sem que haja uma sessão para a leitura individual de cada voto), se mantêm ou não a decisão de Barroso.
A análise do caso vai até as 23h59 da quinta-feira (16).
