Anvisa: Realização de autotestes de Covid-19 depende de definição de políticas públicas

A incorporação do chamado autoteste para Covid-19 como ferramenta de enfrentamento à pandemia depende, exclusivamente, “de uma política de saúde pública e estratégia de ação estabelecida pelo Ministério da Saúde”, diz a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Especialistas ouvidos pela CNN corroboram com o posicionamento do órgão e ressaltam que a ausência dessas normas, além de impossibilitar o registro de aprovação do autoteste por parte da Agência, atrapalha o controle da doença, uma vez que a autotestagem pode interromper a cadeia de transmissão da covid-19. O autoteste é aquele em que o indivíduo faz a própria testagem, sem necessidade de ir a um laboratório ou unidade de saúde.

A agência afirma que as tecnologias aplicadas a esses produtos têm evoluído ao longo dos anos para aumentar a simplicidade de uso e ampliar o acesso. Mas que, para a adoção de uma eventual política pública que possibilite o uso de autoteste para Covid-19, é fundamental considerar os fatores humanos e a facilidade do manuseio do produto, além das medidas de segurança, limitações e cuidados no armazenamento.

“Outros países que adotaram a abordagem de execução de testes in vitro para Covid-19 fora do ambiente laboratorial estabeleceram políticas públicas na perspectiva do combate à disseminação do coronavírus. Deve-se levar em consideração também o impacto relacionado a possíveis erros de execução de ensaios, que além de reverberar na qualidade de vida dos usuários, podem afetar os programas de saúde pública”, diz um trecho da nota da Anvisa.

Para a infectologista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luana Araújo, falta vontade política por parte do Ministério da Saúde para incorporar o autoteste para Covid-19, a exemplo da utilização do autoteste para HIV, que também é uma doença infectocontagiosa.

“Ela (Anvisa) é provocada e responde a essa provocação. Então, normalmente quem solicita essa autorização para uso de uma nova tecnologia a ser incorporada no SUS é o ministério da saúde. Não há, nesse momento, uma vontade do Ministério da Saúde de provocar a Anvisa para que isso aconteça” afirma a especialista.

A infectologista destaca ainda que cabe ao Ministério da Saúde definir uma estratégia e estabelecer parâmetros sobre a aplicação dos autotestes para Covid.

“O que a gente tem que ter é uma organização no fornecimento de informação correta sobre a validade do teste, como ele funciona e como deve ser interpretado. Além de uma estrutura de apoio para essa interpretação para esse paciente saber o que vai fazer a partir do momento que ele tiver um teste positivo ou negativo, a depender da situação clínica”.

Quanto aos entraves para registro do autoteste para Covid-19 relacionados a doenças infectocontagiosas, que necessitam de notificação compulsória, como sita a nota técnica da Anvisa, a especialista destaca que, a exemplo de outros países onde a autotestagem é amplamente difundida, o Brasil tem capacidade de desenvolver mecanismos de controle rapidamente.

“A gente tem exemplos de inúmeros países que fazem a notificação a partir de aplicativos de celular, QR Codes, reconhecimento facial por inteligência artificial, coisa que a gente poderia desenvolver, por aqui, com muita rapidez”.

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A modalidade de autoteste já é utilizada no Brasil, por exemplo, para saber se a pessoa está ou não contaminada pelo vírus HIV. O produto é comercializado nas farmácias de todo o país desde julho de 2017. Mas somente em 2019 passou a ser oferecido, gratuitamente, pelo SUS, para pessoas em situação de vulnerabilidade. Outros autotestes também são amplamente comercializados no país como os usados para aferir a dosagem da glicose, em pacientes com diabetes, e os de gravidez.

Para o médico sanitarista Cláudio Maierovitch, da Fundação Oswaldo Cruz, a não utilização da autotestagem, é uma oportunidade perdida para prevenir e interromper a transmissão da Covid-19, no Brasil.

“Hoje nós ainda enfrentamos no Brasil dificuldades pra conseguir fazer os testes de laboratório, de farmácia ou nas unidades de saúde. Dessa forma, muita gente que tem sintomas leves, ou que teve contato com pessoas infectadas e gostaria de se testar não consegue. Sabendo que uma parte dessas pessoas teria resultado positivo, são oportunidades perdidas para a prevenção da doença e para interromper a transmissão, já que muitas vezes não fazendo teste, as pessoas acabam não se isolando. Quando elas têm o resultado na mão, elas têm muito mais convicção pra fazer o isolamento”.

O sanitarista afirma ainda que é preciso derrubar o mito em torno do produto e ressalta que há no mercado farmacêutico testes com excelente qualidade.

“Existem testes disponíveis hoje no mundo que são de excelente qualidade para que a pessoa realize sozinha em casa, que podem ser realizados sem dificuldade, porque não exige nenhum preparo técnico, basta seguir as instruções.

Em nota enviada à CNN, o Ministério da Saúde informou que “adquire e distribui aos estados apenas os testes já aprovados e registrados Anvisa para detecção da Covid-19 e, até o momento, não existe aprovação de registro de autotestes na Anvisa.”

“Para reforçar a testagem da população, a Pasta contratou cerca de 60 milhões de testes rápidos produzidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)”, completa a nota.