Anvisa detalha como funciona checagem de passaporte da vacina nos aeroportos

Nesta segunda-feira (13), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a cobrança do comprovante de vacinação contra a Covid-19 aos viajantes que entram no Brasil. Para a implantação da medida, são utilizados dados da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) e abordagem de passageiros.

“A Agência utiliza dados (DSV), o que permite às equipes dos aeroportos realizar análise de inteligência, voltada para os voos e viajantes de maior preocupação, conforme critérios de saúde preenchidos na DSV. Além da verificação desses casos, a Anvisa realiza, de forma amostral, a abordagem de passageiros para verificação da comprovação de vacinação e demais documentos necessários”, informou.

Segundo a Anvisa, as restrições sanitárias impostas a viajantes seguem requisitos migratórios e estão sujeitas à fiscalização das autoridades de fronteiras, como a Polícia Federal, que já vem atuando nesse sentido.

“Este trabalho deve ser intensificado e ampliado por todas os órgãos de governo e de Estado envolvidos, diante das novas regras vigentes”, disse a Anvisa.

As regras para entrada de viajantes devem ser cumpridos por todos, e a agência destaca que a verificação por amostra não exime a responsabilidade de todos os passageiros em relação ao cumprimento das restrições estabelecidas no país.

A implantação da cobrança atende a uma decisão Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, a Anvisa esclarece que aguarda a edição da portaria interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, “a fim de realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias”.

Decisão do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (11) a obrigatoriedade do passaporte da vacina para todo viajante do exterior que desembarcar no Brasil.

Somente serão dispensados de apresentar o passaporte da vacina aqueles dispensados por razões médicas ou quem venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

Na noite de segunda-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso à decisão do ministro. A AGU pediu que Barroso altere a decisão para garantir que “brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam regressar ao país na hipótese de não portarem comprovante de imunização, desde que cumpram com a quarentena prevista”.

O ministro Luís Roberto Barroso está analisando o recurso apresentado pela AGU. De acordo com fontes ligadas ao STF, a decisão pode ser publicada ainda nesta terça (14), antes de os demais ministros do Supremo começarem a analisar a medida cautelar de Barroso em julgamento pelo plenário virtual.