AGU se manifesta em ação sobre lockdown nacional
Segundo a Advocacia-Geral da União, há uma multiplicidade e complexidade de fatores a serem sopesados para se avaliar a conveniência de um lockdown
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a União, por meio de órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo, tem editado uma série de atos normativos e implementado uma ampla gama de ações, serviços e políticas públicas nas áreas da saúde e economia, coordenados em diversas frentes de atuação, com o intuito de enfrentar de forma adequada a crise sanitária, objetivando proteger a vida, saúde e bem-estar da população brasileira.
A iniciativa a que responde a AGU é da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e mais 17 entidades ligadas à Frente Pela Vida, ao Conselho Nacional de Saúde e centrais sindicais, “movidas pelos sensos de responsabilidade e de indignação” frente à “gravíssima crise sanitária vivida pelo país”, cuja responsabilidade maior, ressaltam as entidades, é do executivo federal.
Ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou pelo arquivamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal que pede lockdown nacional de 21 dias e pagamento de auxílio financeiro mínimo de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica em função da pandemia de Covid-19.
