Zema diz que alunos poderão ir à escola sem vacina em MG
No entanto, governador não especificou se a medida é válida para o imunizante contra a Covid-19 ou todo o calendário infantil
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que alunos sem vacinação em dia poderão frequentar as escolas do estado. A declaração foi feita no domingo (4) ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG).
“Aqui em Minas todos aluno, independente de ter sido vacinado ou não, terá acesso às escolas”, disse Zema em vídeo publicado nas redes sociais. Entretanto, o governador não especificou se a medida é válida para a vacina contra a Covid-19 ou todo o calendário infantil.
O que diz o ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no Art. 14, § 1º que:
- “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.”
O Plano Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, prevê atualmente que a vacina contra a Covid-19 seja aplicada a partir dos seis meses de idade. O PNI determina ainda algumas vacinas como obrigatórias para crianças e adolescentes, como a BCG (contra a tuberculose, aplicada ainda na maternidade), a tríplice viral, a tetravalente, a vacina contra a paralisia infantil, entre outras.
Caso os pais se recusem a aplicar alguma dessas listadas acima e dispostas como obrigatórias, eles estão sujeitas a uma multa prevista no Art. 249 do ECA que varia entre três e 20 salários de referência, “aplicando-se em dobro em caso de reincidência”.
Especialista reitera importância de conscientizar população
À CNN, o infectologista e vice-presidente da Sociedade Brasileira Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, disse que estar com a carteira de vacinação desatualizada nunca foi impeditivo para a matrícula de crianças nas escolas. Contudo, ele ressaltou a importância de utilizar a oportunidade para orientar sobre atrasos vacinais.
“Não estar com a carteira de vacinação em dia nunca foi impeditivo de nenhuma criança se matricular no Brasil. A checagem da situação vacinal durante a matrícula tem única e exclusivamente a finalidade não de penalizar a criança, mas de orientar das vacinas que estão em falta, para proteção dessa criança e, consequentemente, a proteção da comunidade”, declarou Kfouri.
“Conversar sobre esse assunto no momento da matrícula é uma excelente oportunidade de recuperar atrasos vacinais, colocar a carteira de vacinação em dia e prevenir doenças em toda a comunidade”, acrescentou o especialista.
Outro lado
Procurado pela CNN, o governo de Minas Gerais informou que nunca exigiu a apresentação do cartão de vacinação na rede estadual de ensino no ato de matrícula dos estudantes. Leia a íntegra da nota:
“O Governo de Minas, por meio de Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Educação, informa que nunca foi obrigatória a apresentação do cartão de vacinação, na rede estadual de ensino, para que estudantes possam se matricular e iniciarem suas atividades escolares, exercendo o pleno direito de acesso à educação.
Atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança.
Cabe destacar que a imunização de crianças, adolescentes e adultos, em Minas Gerais, é recomendada em consonância com calendário nacional de vacinação, sendo que diferentes imunizantes estão disponíveis gratuitamente.
Apenas em ações de imunização extramuros no estado, o Governo de Minas está investindo mais de R$ 260 milhões, com destaque para R$ 100 milhões repassados aos municípios para a compra de vacimóveis, vans adaptadas para funcionarem como unidades itinerantes de vacinação.”
(Colaborou Bruno Laforé, da CNN, em São Paulo)
